A MPV 765/2016 também reorganizou os cargos e carreiras do serviço público, além de estabelecer regras para a gratificação de desempenho.
Ele determinou que as provas e as apurações envolvendo suspeitos sem foro privilegiado sejam encaminhadas para a 13ª Vara Federal de Curitiba, comandada pelo juiz Sérgio Moro.
Líder do PMDB no Senado voltou a criticar influência que, segundo ele, ex-deputado preso exerce sobre o Palácio do Planalto
O governo do Rio recorreu ao STF para que não fossem aplicados artigos da LRF que tratam dos limites de gastos com pessoal e do teto de endividamento.
Havia uma expectativa de que os deputados também votassem nesta semana um projeto de lei que amplia a possibilidade de terceirização no mercado de trabalho.
O tema foi abordado em reunião nesta segunda-feira (13/3), com a participação de economistas da iniciativa privada e do setor público.
Líder do PMDB no Senado manifestou ‘temor’ em relação à ‘ampliação’ da influência sobre o governo do deputado cassado
O caso foi remetido ao ministro Luiz Fux que, no ano passado, determinou que o projeto fosse devolvido pelo Senado à Câmara e a tramitação começasse do zero.
Presidente foi entrevistado pela revista norte-americana ‘The Economist’ em Brasília
Entre outros pontos, o governo propôs idade mínima de 65 anos para homens e mulheres terem direito à aposentadoria e contribuição por 49 anos para o cidadão ter direito à aposentadoria integral.
