“o objetivo é adequar a destinação das emendas individuais com as reais necessidades do sistema de segurança pública do Brasil”
No pedido de reconsideração, o Senado argumenta que a decisão de Fux interfere nos trabalhos no Legislativo.
Agora, ele foi acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Outras oito pessoas foram denunciadas, entre elas, Marcelo Odebrecht, ex-presidente do grupo Odebrecht.
Luiz Fux foi proferida em ação que buscava derrubar mudanças que ampliaram as punições e juízes e procuradores por abuso de autoridade
A proposta de reforma da Previdência Social foi enviada na semana passada. Entre outros pontos, a PEC prevê: idade mínima de 65 anos para homens e mulheres poderem se aposentar, e tempo de contribuição de 49 anos para o cidadão receber a aposentadoria integral.
Agência aprovou regra que autoriza companhias aéreas a cobrar quando passageiro despachar bagagem
Procurador enviou mensagem a integrantes do Ministério Público e disse que operação ‘contraria fortes interesses’
“Não vou ficar tomando porrada”, disse José Yunes a interlocutores para justificar sua saída, conforme divulga a Coluna do Estadão. Melo acusa Yunes de ter recebido propina da Odebrecht em nome de Temer.
A ação tem por objetivo desarticular um grupo criminoso que desviava recursos públicos.
Na Câmara, a PEC tramitou com o número 241 e no Senado como PEC 55. O texto foi promulgado como Emenda Constitucional 95 e agora é lei.
