Impasse sobre regras travou arrecadação, dizem tributaristas
Maia ressaltou que não irá voltar a pautar o texto e que as regras em vigor não serão alteradas. Com isso, o prazo para os contribuintes brasileiros regularizarem a situação de bens e ativos que estão fora do país se encerra no prazo inicialmente previsto: 31 de outubro.
Ela é ré em ação civil pública de improbidade administrativa.
O juiz federal Sérgio Moro condenou hoje (13) o ex-senador Gim Argello (PTB-DF) a 19 anos de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e por obstrução das investigações da Operação Lava Jato.
A Polícia Federal (PF) prendeu hoje (13) o ex-governador do Tocantins, Sandoval Cardoso. Outro ex-governador do estado, Siqueira Campos, foi alvo de condução coercitiva.
Com a proibição das doações de pessoas jurídicas e a redução do tempo da propaganda política, os gastos eleitorais do primeiro turno deste ano despencaram 71,4% em relação ao período das eleições municipais de 2012.
O presidente Michel Temer viaja à Ásia para encontros com líderes e empresários
Se necessário, acrescentou, o recesso parlamentar será suspenso para agilizar a votação da matéria.
Depois da falta de acordo para votação do projeto de lei que ampliaria o prazo de regularização de ativos no exterior, vários estados ameaçaram pedir na Justiça a partilha das multas obtidas com a medida.
O Plenário da Câmara aprovou hoje (10), por 366 votos a 111 e duas abstenções, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, que fixa um teto para os gastos públicos por 20 anos.
