Política Nacional

Maia diz que votação de parecer sobre Cunha só iniciará com 420 deputados

São necessários 257 votos a favor da cassação para ele perder o mandato.

Supremo mantém atos processuais de cassação de Cunha por quebra de decoro

Cunha sofre um processo de cassação por ter mentido durante a CPI da Petrobras quando disse não ter contas no exterior, não ter recebido vantagens ilegais relacionadas a contratos da Petrobras e por ter negado que Fernando Soares represente os interesses do PMDB na estatal.

Ministro rejeita reclamação de Lula contra investigações da Justiça Federal no Paraná

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Reclamação (RCL 25048) ajuizada pelo ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva contra decisão do juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) que inadmitiu diversos processos de exceção de incompetência e manteve naquela jurisdição inquéritos contra o ex-presidente.

Comissão limita ligações e mensagens de cobrança a inadimplentes

O texto também proíbe que essas ligações sejam realizadas por números não identificados.

Projeto veda inclusão em cadastro de devedor de dívidas causadas por atraso no salário

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5542/16, que veda a inclusão do nome de consumidor em cadastros de inadimplentes quando o não cumprimento de suas obrigações de crédito decorrer de atraso no depósito de sua remuneração ou benefícios previdenciários por parte do empregador ou ente público.

Eleitorado feminino será maior que o masculino em todos os estados

O Brasil possui atualmente mais de 144 milhões de votantes, sendo 75.226.056 mulheres cadastradas na Justiça Eleitoral – 6,4 milhões a mais que homens.

Michel Temer irá se reunir com presidente uruguaio na ONU, diz Itamaraty

Será o primeiro encontro após o Uruguai ter emitido um comunicado criticando o impeachment de Dilma Rousseff, dizendo que considerou a destituição dela “uma profunda injustiça”. Recentemente, as relações entre os países também sofreram um abalo devido a mal-estar gerado em torno das discussões sobre o comando do Mercosul.

Governo quer usar gás do pré-sal para incentivar indústria, diz ministério

Resolução vai definir como governo vai comercializar sua parte do óleo e gás.

Governo consultará Congresso sobre quando enviar reforma da Previdência

O ministro-chefe da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, responsável pela articulação política, disse que o governo federal irá consultar o Congresso Nacional sobre o melhor momento para enviar a Reforma da Previdência. Segundo o Jornal Nacional, o texto da reforma já está pronto e prevê o estabelecimento de idade mínima de 65 anos para […]

Novas regras para impeachment serão analisadas pela CCJ

As polêmicas em torno do rito do processo de impeachment de Dilma Rousseff, causadas por possíveis lacunas na legislação, motivaram a apresentação de duas propostas de emendas à Constituição (PECs), que aguardam designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).