Política Nacional

Entra em vigor lei que altera regras para remanejar Orçamento

Entrou em vigor nesta sexta-feira (2) a Lei 13.332/16, que flexibiliza as regras para abertura de créditos suplementares sem necessidade de autorização do Congresso.

Medidas de combate à corrupção dividem opiniões em debate na Câmara

Juristas e representantes de várias entidades divergiram sobre as chamadas “Dez medidas contra a corrupção”, apresentadas pelo Ministério Público ao Congresso Nacional com o apoio de 2 milhões de assinaturas.

Projeto que pune pedestres que bloqueiam ruas repercute na população

Um projeto de lei que acaba de ser apresentado ao Senado cria uma punição para pedestres que bloquearem a circulação nas vias de trânsito. De autoria do senador Pedro Chaves (PSC-MS), o PLS 325/2016 já é objeto de uma consulta pública com mais de 10 mil participações no portal e-Cidadania. O texto acrescenta dispositivo ao […]

Mesa do Senado poderá ter um representante de cada região

A proposta, de iniciativa do senador Dário Berger (PMDB-SC), proíbe ainda a escolha de mais de um representante do mesmo estado ou do Distrito Federal para compor a Mesa do Senado

‘Depredação é delito, não é manifestação’, diz presidente Michel Temer na China

Para ele, movimento de junho de 2013 ‘naufragou’ por causa de depredadores.

Partido dos Trabalhadores anuncia defesa de eleições diretas já para presidente

As próximas eleições presidenciais estão previstas para 2018. Na quarta, (31), votação do Senado definiu o afastamento de Dilma Rousseff (PT) da presidência. Em seguida, Michel Temer tomou posse como presidente da República.

Aos Brics, Temer diz que estimulará a economia com ajuste fiscal e reformas

Após encontro dos Brics, ele participou da abertura do encontro do G20.

Presidente Temer vai mudar regras de acesso ao Bolsa Família

Governo alega que mudanças beneficiarão o público que realmente precisa do programa

Negada liminar que buscava suspender processo de cassação de Eduardo Cunha

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar no Mandado de Segurança (MS) 34327, impetrado pelo deputado federal afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) com o objetivo de suspender a tramitação da representação que recomenda a cassação do seu mandato por quebra de decoro parlamentar.

Projeto amplia prazo para interpor recurso no STF contra decisões do TSE

Proposta em análise na Câmara dos Deputados altera o Código Eleitoral (Lei 4.737/65) para aumentar de 3 para 5 dias o prazo para interposição de recurso extraordinário eleitoral.