Política

Sancionada lei que beneficia policiais e bombeiros militares do quadro especial

A proposta foi acordada durante Agenda do Servidor em conversação da categoria diretamente com o chefe do Executivo, em maio.

Deputada Mira Rocha é condenada a perda de mandato pelo Tjap

Em dezembro de 2015, a deputada foi condenada a devolver R$ 741.848,53 aos cofres públicos, decorrente de ação de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito, interposta em decorrência da Operação Eclésia.

Moisés Souza vai a Assembleia para receber notificação da Comissão de Ética

Moisés Souza terá sete dias para entregar defesa prévia escrita, e só a partir de então recomeçam os trabalhos da comissão.

Senadores recorrem do arquivamento de pedido de cassação de Aécio Neves

O presidente do Conselho, senador João Alberto Souza (PMDB-MA), havia adiantado que cumprirá o regimento e convocará reunião do colegiado com 48 horas de antecedência para a votação do recurso. No entanto, ele não tem prazo para fazer essa convocação.

Pleno do TJAP realiza sessão extraordinária para deliberar sobre aplicação da Resolução 219 do CNJ

A data limite para que os Tribunais de Justiça implementem a Resolução 219/2016 e equalizem a força de trabalho nas unidades judiciárias do primeiro e segundo graus é 30 de junho.

STF julga procedente ADI contra norma do Amapá que exigia autorização prévia para julgar governador

O ministro aplicou a mesma decisão às ADIs 4772, do Rio de Janeiro, 4766, de Alagoas, 4773, de Goiás, e 4805, de Roraima, todas sobre o mesmo tema e ajuizadas no Supremo pelo Conselho Federal da OAB.

Randolfe apresenta nesta terça recurso contra arquivamento de ação contra Aécio Neves

O recurso deverá ser analisado pelo plenário do Conselho, que decidirá, por maioria simples, se a ação contra Aécio deve prosseguir.

Aleap aprova projeto do Executivo que organiza a Procuradoria Geral do Estado

De acordo com o governador, a norma estabelece importantes conceitos, delimitando o que é faixa de domínio, e o que seja faixa não edificante – “como podemos observar, no artigo 2º, a faixa de domínio, bem público, é a base a qual se assenta a rodovia, compreende tudo o que nela está construído.

Ministério Público recomenda fiscalização de estabelecimentos que manipulam carne animal em Tartarugalzinho

A promotora disse, ainda, que além de negligenciarem o cumprimento efetivo da legislação para assegurar o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado e à saúde pública dos consumidores

MP que trata da dívida previdenciária de estados e municípios será debatida na quarta

A dívida é formada por contribuições sociais à Previdência devidas pelos estados, Distrito Federal e municípios e seus órgãos públicos.