Política

PEC 01/2016 segue para CCJ da Assembleia Legislativa do Amapá

Depois de passar pelo rito regimental de três leituras consecutivas em sessões ordinárias no plenário da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 01/2016, segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, para análise e parecer de seus membros. A autoria é do Governo do Estado (GEA) e deve retornar à pauta para votação na segunda quinzena de maio.

Relator julga improcedente ação contra deputado Da Lua no TRE

Tendo como relator o juiz Décio Rufino, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) começou a julgar nesta quarta-feira (4/5) a Petição pela qual o Partido Social Cristão (PSC) pediu a perda do mandato do deputado Pedro da Lua por suposta infidelidade partidária. Como terceira interessada aparece a suplente Janete Cordeiro Tavares.

Relator julga improcente ação contra deputado Da Lua no TRE

O relator votou pela improcedência da petição, mas o julgamento foi paralisado em razão do pedido de vista do juiz Léo Furtado. Ele foi nomeado no final do mês passado para o cargo de juiz do tribunal e disse que precisa de mais tempo para estudar o processo. Os demais juízes não anteciparam voto.

Superior Tribunal de Justiça absolve ex deputado Edinho Duarte

Julgamento determina que Acórdão sobre julgamento do Tjap deve ser reformado.

Assembleia começa a apreciar Lei de Diretrizes orçamentárias de 2017

Na mensagem de encaminhamento do Projeto de Lei da LDO 2017 à Alap, o governador Waldez Góes alerta para os efeitos da crise econômica sobre a economia brasileira e a do Estado.

Pesca: Senador Davi reúne com Ministro do STF

No mês passado, o ministro Barroso, relator do caso no STF, derrubou a liminar porque considerou que o interesse do governo na suspensão do benefício era meramente fiscal.

Deputado Charles Marques cobra diálogo do governador com sindicatos

Em reunião com os representantes sindicalistas o deputado recebeu a contraproposta dos servidores, para que seja apresentado ao governador Waldez Góes e mostrou preocupação quanto à alteração na data do pagamento.

Randolfe apresenta projeto que pode baratear passagens aéreas

Os representantes das organizações ligadas à aviação parabenizaram o empenho e o trabalho de Randolfe acerca do tema, e para o presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz, “caso seja aprovado da forma que está sendo proposta, esse projeto terá um impacto positivo na diminuição de custos. Principalmente naqueles estados mais distantes, assim como o Amapá”. Para ele, essa proposta também vai conseguir ampliar as ofertas de voo, diminuindo o custo.

Deputado apresenta projeto que beneficiará portadores de câncer

O deputado Pastor Oliveira (PRB) elaborou um projeto de Lei que cria o pagamento de meia-entrada para os portadores de câncer e doenças degenerativas em espetáculos teatrais e musicais, exposições de arte, exibições cinematográficas e demais manifestações culturais e esportivas no Estado.

Júnior apresenta emenda a PEC do GEA para salário ser pago dia 30

Para Júnior Favacho, qualquer ato que tente a modificação da legislação que reconhece como direito do servidor a quitação da folha salarial até o quinto dia útil do mês seguinte, revela-se ilegal por malferir o mencionado de receber até o quinto dia útil.