Política

PEC dispensa autorização de instauração de processo contra governador

Diante disso, os estados e o Distrito Federal têm inserido em suas respectivas Constituições e Lei Orgânica dispositivos prevendo a competência do Poder Legislativo local para autorizar a instauração de processo e julgamento nos crimes de responsabilidade, em simetria com as regras previstas na Constituição para a esfera federal. 

Projeto quer fim do sigilo bancário nas operações do BNDES

Autor do projeto, o senador Lasier Martins (PDT-RS) afirma que, apesar de haver algumas informações a respeito de operações, clientes, projetos e valores contratados em cada empréstimo na página do BNDES na internet, esses dados não são suficientes para caracterizar a devida transparência.

GEA cede terreno para a construção da sede da Suframa no Amapá

Área de 23 mil m² fica localizada próximo ao Distrito Industrial em Santana.

Conselho Superior do MP-AP faz mudanças em promotorias

A subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do Ministério Público do Amapá (MP-AP), assinou no último dia11, a portaria nº 059/2016, relativa à remoção por permuta entre o procurador-geral, Roberto Alvares, e o promotor de Justiça, Pedro Leite.

Vereadores realizam sessão solene para homenagear personalidades

Acácio Favacho destaca projetos aprovados e transformados em leis

O vereador Acácio Favacho, que preside a Câmara de Vereadores de Macapá, tem se destacado no parlamento municipal, pela sua grande atuação no legislativo, e uma grande liderança entre seus pares.

12ª Zona Eleitoral de Porto Grande cria três novos locais de votação

Para executar a medida foi feito um estudo minucioso que visa uma votação com menos filas e maior rapidez na região. Os 11.999 eleitores do município de Porto Grande com essa mudança terão 11 locais de votação já para as eleições de 2016. 

Juíza concede a detento do semiaberto direito de fazer curso técnico

A juíza Fabiana da Silva Oliveira, da Vara de Execuções Penais de Macapá, concedeu ao reeducando Roberto Montoril de Freitas participar de curso técnico na escola Apoena Cursos Técnicos.

Juiz afasta sigilo em processo que envolve prefeitura de F. Gomes

O juiz federal Walter Henrique Vilela Santos, da 4ª Vara Criminal da Justiça Federal do Amapá, afastou o caráter sigiloso do pedido do pedido de busca e apreensão na prefeitura do município de Ferreira Gomes, feito por delegado da Polícia Federal (PF) no estado.

Procuradoria diz que Luciana Gurgel só pode reassumir mandato em abril

De acordo com o parecer da procuradoria, a deputada tem que cumprir os 120 dias da licença maternidade, conforme está expresso no documento protocolado por ela ao se licenciar.