Por descumprimento de TAC, MPF/AP aciona judicialmente o Estado
A Justiça Federal concedeu decisão favorável ao Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) em ação de execução judicial contra o Estado do Amapá. A ação refere-se a obrigações assumidas em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 2011, relacionadas à obra de pavimentação da BR 156 no trecho que passa pela terra indígena Uaçá, em Oiapoque. O governador Waldez Góes e o secretário estadual de Transportes, Odival Monterrozo Leite, estão sujeitos a multa diária de R$ 2 mil cada um se não cumprirem a decisão.
