Câmara aprova projeto de Acácio que cria Carteira Nacional de Identificação da Pessoa com Deficiência
Objetivo do documento, como diz o autor da proposta, deputado Acácio Favacho, é assegurar e proteger direitos da pessoa com deficiência, que enfrenta dificuldades para comprovar sua condição e, assim, acessar gratuidade ou descontos previstos por lei