MP-AP obtém decisão que garante implantação de sistema de água tratada no Matapi-Mirim
A sentença da 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana, e datada da última segunda-feira (26), reconhece a falha na prestação de um serviço público essencial e estabelece obrigações ao Estado do Amapá, ao Município de Santana e à Concessionária de Saneamento do Amapá (CSA)