PGJ recomenda aos membros do MP-AP que direcionem indenizações de procedimentos judiciais e extrajudiciais para enfrentamento da COVID-19
A Recomendação nº 003/2020-GAB/PGJ, expedida nesse domingo (22), também requer ao Judiciário o redirecionamento de execuções ou indenizações – em curso – para ações de prevenção e combate à pandemia do coronavírus.