Governo inicia planejamento para o processo de regularização fundiária

O Exército Brasileiro assumirá a condução dos trabalhos de regularização fundiária no processo de transferência de terras da União para o Amapá. O planejamento segue os princípios da transparência, controle social e participação de todas as entidades governamentais e sociais envolvidas. O lançamento oficial dos trabalhos ocorreu na tarde desta segunda-feira (15) durante cerimônia na Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan).

Desde 2014, o Exército está desenvolvendo a elaboração da Base Cartográfica no Estado. O governo do Amapá conta com essa experiência para dar maior celeridade neste processo de transferências. O primeiro passo, ainda este ano, será a assinatura de um protocolo de intenções entre o Estado e Exército para o início do levantamento de campo, previsto para iniciar em fevereiro de 2017. A assinatura do convênio só será possível após a finalização da Base Cartográfica, diante das especificidades jurídicas que devem ser seguidas.

Um conselho gestor formado por entidades governamentais e sociais vai definir os critérios para o trabalho, como e onde deve começar primeiro. Entram na lista de prioridades, comunidades quilombolas, indígenas e também as áreas para o desenvolvimento econômico do Estado, a exemplo da Zona Franca Verde.

Terras em números
As áreas abrangidas pelo decreto são mapeadas em 23 glebas que correspondem a aproximadamente 25% do território amapaense. Possuem uma extensão de 142,8 mil km². Os outros 75% são unidades de conservação já homologadas.

O mecanismo de regulamentação não inclui terras indígenas já homologadas, 15 áreas de projetos de assentamentos agroextrativistas, 28 áreas de projeto de assentamentos de colonização e regularização e 29 áreas que a União pretende transformar em quilombo.

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