Tjap e PMM farão mutirão para negociação de dívidas com IPTU
Semana de Conciliação Tributária facilitará pagamento com descontos e valores que podem ser divididos em parcelas pequenas
De segunda-feira à sexta-feira, 24 a 28, haverá a Semana de Conciliação Tributária, um mutirão conjunto do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) e Prefeitura Municipal de Macapá (PMM) para negociações acerca do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
A iniciativa é coordenada pelo Tribunal de Justiça do Amapá, por meio do Nupemec (Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas), em parceria com a Procuradoria-Geral do Município de Macapá. A ação será realizada no Cejusc Norte, localizado na rodovia Norte-Sul – bairro Infraero, sempre das 8h às 18.]
Para divulgar a Semana, estiveram na manhã deste sábado, 22, no programa ‘Togas e Becas’ (Diário FM 90,9), o juiz Marconi Pimenta, que coordena a Central de Conciliação da Zona Norte, e a procuradora-geral do município de Macapá, Thayane Tereza Guedes Tuma.
O magistrado disse que o objetivo da ação é facilitar o pagamento de dívidas da população, em relação ao IPTU, com descontos e valores que podem ser divididos em parcelas pequenas, uma maneira de ajudar o contribuinte.
A procuradora Thayane Tuma pontuou que a iniciativa é propícia para a população com demandas negativas com o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, pois terá condições de pagar a dívida, de forma amena.
O mutirão abrange os débitos tributários com IPTU, inscritos em dívida ativa ou não, inclusive com processos em andamento na justiça. Durante a ação o objetivo é assegurar o benefício de desconto 100% nos juros e multas moratórias para pagamentos parcelados em até 24 meses. Caso o pagamento seja à vista, além dos descontos acima mencionados, ainda terá um desconto de 15% do valor principal”.
A falta de pagamento do IPTU pode gerar a inscrição do débito na Dívida Ativa do Município e restrições no CPF ou no CNPJ (protesto, Serasa), o que pode impedir a realização de empréstimos, por exemplo.
Após, caso o contribuinte não pague, a prefeitura pode entrar na Justiça para pedir a penhora ou até o leilão da propriedade para cobrir o pagamento do tributo.
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