Vereador propõe projetos de lei que beneficiam advocacia macapaense
Dr. Patrick (União Progressista) afirma que novos advogados são prejudicados pela legislação atual, e que implementação de propostas vão beneficiar a população geral
Douglas Lima
Editor
Em trâmite na Câmara Municipal de Macapá (CMM), por proposta do vereador Dr. Patrick (União Progressista), estão dois projetos de lei que reforçam a importância da atuação de advogados no município. A ideia, segundo o parlamentar, é facilitar, sobretudo, a vida dos jovens advogados em Macapá.
Aos 23 dias de mandato, Dr. Patrick, suplente do vereador eleito Joselyo MaisSaúde, afirmou que a dispensa de alvará de funcionamento e taxa de fiscalização de estabelecimentos para escritórios de advocacia em Macapá vai beneficiar diretamente o que chamou de “advocacia jovem”.
“Tem Lei Federal que regulamenta isso em alguns estados, e aqui era importante ter a municipal, para beneficiar a classe. Eu vejo a dificuldade dos novos advogados”, declarou Dr. Patrick em entrevista ao programa Togas e Becas (Diário FM 90,9).
O segundo PL proposto pelo parlamentar foi a garantia de cadeiras para advogados em todos os conselhos municipais, sob a justificativa de que a presença de um conhecedor da legislação ajudará na tomada de melhores decisões, com amparo da lei. “Quando se tem um advogado como membro de um Conselho de Cultura ou de Meio Ambiente, como exemplo, ele traz uma certa segurança”, afirmou o vereador.
Durante sua fala, Dr. Patrick reiterou que embora os PLs tenham como foco uma classe específica, a dos advogados, está bem como ação do Legislativo Municipal como Poder ao lado do povo, que deve sempre ser o maior beneficiado. “Independentemente da bandeira política, quem deve receber o apoio é a população”, concluiu.
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