Câmara aprova nova fase da repatriação e retira permissão a parentes de políticos
Deputados haviam aprovado permissão no texto-base, mas, ao analisar sugestões de mudanças, retiraram esta possibilidade
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que reabre em 2017 a possibilidade de o contribuinte aderir ao programa da repatriação, que permite ao cidadão regularizar junto à Receita a situação de bens mantidos no exterior e não declarados.
Ao votar o texto-base, os deputados haviam aprovado: manter a permissão para parentes de políticos aderirem à regularização junto à Receita (como aprovado no Senado); uma espécie de perdão aos parentes de políticos que tentaram aderir ao programa na primeira fase, no ano passsado, mas não conseguiram porque era proibido; e modificaram a distribuição dos impostos a serem pagos pelo contribuinte.
Durante a análise dos destaques, porém, o plenário derrubou a possibilidade de os parentes de políticos aderirem ao programa e a previsão de perdão a esses familiares que tentaram aderir na primeira etapa, mas não conseguiram porque era proibido. No caso das alíquotas, as mudanças foram mantidas.
O projeto que permite ao contribuinte aderir ao programa da repatriação em 2017 foi aprovado pelo Senado no ano passado. Como nesta quarta houve alterações em relação a esse texto, os senadores terão de analisar a proposta novamente.
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