Processo para transformar lixeira pública em aterro sanitário não avança em Laranjal
De acordo com a ação, a prefeitura teria iniciado o processo de transformação da lixeira em aterro em 2011
Técnicos do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caop/AMB) realizaram inspeção técnica ambiental, para verificar se o Poder Municipal atende o compromisso de transformar a lixeira pública de Laranjal do Jari em aterro sanitário, conforme procedimento administrativo. A inspeção técnica foi solicitada pela Promotoria da Comarca de Laranjal, em razão da constatação da ausência de respostas que confirmassem o andamento do procedimento. Os técnicos estiveram no município durante três dias.
De acordo com a ação, a prefeitura teria iniciado o processo de transformação da lixeira em aterro em 2011. Desde o primeiro semestre de 2018 o promotor Rodrigo César Assis solicita das secretarias municipais e do Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial do Amapá (IMAP) informações acerca dos procedimentos, e solicitou a inspeção técnica. Laranjal do Jari está localizado no eixo Sul da BR 156, no Vale do Jari, que faz divisa com o estado do Pará.
Ruvanete Lima, secretário municipal de Meio Ambiente, explicou que a secretaria é a responsável pela coleta de lixo doméstico em Laranjal do Jari, onde são recolhidas diariamente 27 toneladas de resíduos doméstico nos 17 bairros da área urbana, que são transportados em quatro caçambas sem cobertura.
Informou ainda que o município não tem responsabilidade sobre o lixo hospitalar, mas que há uma célula na lixeira para este fim. “Estamos tentando identificar o processo da área destinada para o aterro sanitário, próximo ao cemitério da cidade, mas enquanto não conseguimos dar andamento ao processo de transformação, utilizamos o lixão”.
Lixo Hospitalar
Durante a inspeção, os técnicos ouviram também os responsáveis por unidades de saúde do Estado e Município, acerca do tratamento e destinação de resíduo hospitalar. A gerente administrativa do Hospital Estadual de Laranjal, Anailsa Martins, relatou que a empresa Tratalix, contratada pelo Gea, disponibiliza para o município 12 contêineres que fazem a coleta 2 vezes ao mês. “Agulhas, seringas, material infectante são colocados em contêiner e levados para a célula, e as placentas são enterradas. O lixo doméstico do hospital é recolhido na coleta regular da Prefeitura”.
Na Unidade Básica de Saúde (UBS) Vânea Silva, a diretora Ellen Malheiros disse que o lixo hospitalar é recolhido semanalmente pela Vigilância Sanitária do município, que leva os resíduos para a lixeira. O secretário de Saúde Marcel Jadson, explicou que o município administra seis UBS, e que a quantidade de lixo hospitalar é relativamente pequena, mas que o material é tratado com cuidados para evitar infecções.
Inspeção Lixeira
A lixeira administrada pelo município iniciou em 1999, tem 5 hectares e é próxima da pista do aeródromo. Na inspeção, os técnicos Michael Ribeiro e José das Graças Torres foram acompanhados de técnicos e gestores do IMAP, Secretaria de Meio Ambiente, Procuradoria Municipal e Promotoria de Justiça. Foram detectados lixo doméstico, carcaças, entulhos, e que o local onde incineram lixo hospitalar é à céu aberto. Foi registrada a presença de menores de idade e de cerca de cinco famílias de catadores. Apenas uma pessoa é responsável pelo local.
A área da lixeira é questionada pelo empresário e piloto de avião Pedro Baltazar. Ele afirma ser proprietário do terreno, que fica ao lado do aeródromo de sua propriedade, e que tem processo requerendo a retirada da lixeira no Ministério Público. Ele disse que há época em que precisa tirar de seu imóvel carrinhos de mão com moscas mortas, e que é necessário que a lixeira seja deslocada de imediato para a área próxima do cemitério. José Roberto Frazão, que é o responsável pela lixeira, relatou que é uma pessoa doente em função da condição precária de trabalho, e que a criança vista recolhendo lixo não tem autorização do Conselho Tutelar.
Os técnicos do CAOP/AMB irão concluir o relatório e encaminhar à Promotoria de Laranjal do Jari para que o promotor Rodrigo Assis delibere sobre o procedimento que será adotado.
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