Marília Góes emite nota sobre bloqueio de doação financeira recebida do PR
A nota de esclarecimento de Marília Góes diz que a ação causa estranheza, uma vez que já existe jurisprudência recente em caso similar, em ação promovida pelo Ministério Público, e a justiça reconheceu a legalidade da doação.
A deputada estadual Marília Góes (PDT) emitiu nota nesta quarta-feira (26) para se manifestar sobre a decisão da Justiça Eleitoral do Amapá que determinou, liminarmente, a pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), o bloqueio de R$ 200 mil da sua conta de campanha.
De acordo com o MPE, a deputada Marilia Góes, candidata à reeleição, recebeu o valor ilicitamente doado pelo Partido da República (PR) que sequer compõe a coligação “Com a Força do Povo para Seguir Avançando” (PDT, MDC, DC e PRB) da qual Marilia faz parte.
Na manifestação, a assessoria jurídica da deputada afirma que a doação recebida do Partido da República (PR) está dentro da legalidade e que as resoluções que tratam sobre doações partidárias, tanto na Lei das Eleições, quanto na Lei dos Partidos, não proíbem ou limitam a doação para candidatos não filiados ao partido doador.
A nota de esclarecimento de Marília Góes diz que a ação causa estranheza, uma vez que já existe jurisprudência recente em caso similar, em ação promovida pelo Ministério Público, e a justiça reconheceu a legalidade da doação.
Por fim, reitera que a candidata e sua militância seguem tranquilos na certeza de uma campanha pautada no cumprimento da lei. E que este ato sem fundamentos legais, “em nada abala a realização de uma campanha limpa, transparente e com respeito ao processo democrático, como a da candidata à reeleição, deputada estadual Marília Góes”.
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