MP-AP recomenda auditoria nos processos de Licenciamento Ambiental em andamento
Nos últimos anos o IMAP foi alvo de diversas operações deflagradas pelo MPF
O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, da Probidade Administrativa e das Fundações, expediu Recomendação ao diretor-presidente do Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial do Amapá (IMAP), Julhiano Avelar, para que seja realizada auditoria em todos os processos administrativos de Licenciamento Ambiental em andamento no órgão. A medida visa anular procedimentos que contenham qualquer irregularidade.
Na Recomendação foi ressaltado que nos últimos anos o IMAP foi alvo de diversas operações deflagradas pelo Ministério Público Federal (MPF), que resultaram em numerosas ações penais e de improbidade administrativa promovidas pelo MPF e pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP), em desfavor de servidores e diretores. Em razão disso, foi instaurado inquérito civil com objetivo de apurar possíveis atos de improbidade administrativa praticados no âmbito do IMAP, em especial fraudes na concessão de licenças ambientais.
Nesse sentido, o MP-AP recomenda a completa revisão e auditoria nos processos de licenciamento ambiental, a fim de anular os que não contenham avaliações da equipe técnica, bem como daqueles que não tenham obedecido ao trâmite regular para a emissão de licenças.
Foram recomendadas, também, ao diretor-presidente do IMAP: a implementação de processo eletrônico nos pedidos de licenciamento ambiental; o controle dos prazos das licenças ambientais concedidas; a oferta de cursos de capacitação e atualização aos servidores e; abster-se de indicar pessoas sem vínculo efetivo com o Estado do Amapá para o exercício de cargos técnicos, assessorias e diretorias.
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