Câmara aprova projeto que cria desconto no salário de vereadores faltosos em Macapá
O desconto de um trinta avos da remuneração mensal do parlamentar
A Câmara Municipal de Macapá (CMM) aprovou, por unanimidade, projeto de resolução, de autoria do vereador Marcelo Dias (PPS), presidente da Casa, que cria desconto no salário de vereador que não justificar faltas em sessões plenárias.
“O salario pago a nós vereadores não é da Câmara Municipal, não é da Prefeitura de Macapá, é da sociedade. É a sociedade quem paga nossos salários. Então é justo que devemos dar respostas às expectativas de quem nos confiou o mandato”, argumenta Marcelo Dias.
A aprovação da lei modifica e acrescenta dispositivos no regimento interno da Casa, que estabelece uma espécie de “punição” ao vereador que faltar consecutivamente sem nenhuma justificativa (doenças, participação em solenidades ou em missões oficiais).
A lei recebeu emenda de plenário da vereadora Patriciana Guimarães (Sem partido) que aplica desconto de 1/30 (um trinta avos) da remuneração mensal do parlamentar por cada falta não justificada. A emenda considera falta, o vereador que não permanecer em plenário nas sessões ordinárias até o termino do grande expediente e nas sessões extraordinárias até o termino das discussões e votações da ordem do dia.
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