Paulo Silva
Baixa liquidação
O TCU realizou auditoria sobre as emendas parlamentares individuais que são de execução obrigatória (emendas impositivas). A auditoria apontou que, de 2014 a 2017, a dotação total autorizada foi de R$36,54 bilhões para emendas parlamentares individuais. Mas só R$24 bilhões (65,7%) foram empenhadas, dos quais R$20,2 bilhões (84,2%) resultaram em inscrições em restos a pagar não processados. Ou seja, muita despesa empenhada sem liquidação.
Dinheiro do pré-sal
De acordo com a Consultoria de Orçamento do Senado, o Estado do Amapá receberá R$132.320,221, enquanto o repasse para os 16 municípios soma R$21.482,761, assim divididos: Amapá (237.089) Calçoene (316.119) Cutias (237.089) Ferreira Gomes (237.089) Itaubal (237.089) Laranjal do Jari (790.296) Macapá (14.923.300) Mazagão (474.178) Oiapoque (553.208) Pedra Branca do Amapari (395.148) Porto Grande (474.178) Pracuúba (237.089) Santana (1.343.504) Serra do Navio (237.089) Tartarugalzinho (395.148) Vitória do Jari (395.148). É grana da cessão onerosa do pré-sal.
PEC paralela
Depois da aprovação da proposta de emenda à Constituição 133/2019, a PEC Paralela , o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou que a promulgação da reforma da Previdência (PEC 6/2019) será realizada na próxima terça-feira (12 de novembro) no Plenário do Senado. Segundo ele, será a Emenda Constitucional 103, de 2019.
Tempo de permanência
Ordem de serviço veda aos Procuradores do Estado, servidores e demais colaboradores da Procuradoria- Geral do Estado do Amapá, permanecer nas dependências da instituição após às 20 horas, e antes das 7 horas. Tem a ver com o sistema de alarmes que dispõe de sensores de movimento, que serão ativados sempre às 20 horas, e desligados às 7 horas. E durante esse período não poderá haver servidores no prédio da PGE.
Ouvindo Molina
Por videoconferência, o perito Ricardo Molina vai ser inquirido como testemunha em ação de improbidade administrativa que tramita desde 2015 na Justiça Federal do Amapá. O Juízo da 6ª Vara Federal da 5ª Subseção Judiciária de Campinas/SP já foi comunicado. A inquirição de Molina será dia 14 de novembro, em ação que envolve ex-autoridades do Estado.
Tarifa em discussão
Está suspenso pela Justiça o andamento do processo que trata da tarifa de ônibus em Macapá, disputa que coloca frente a frente o Setap e a prefeitura. O desembargador Carlos Tork, do Tribunal de Justiça do Amapá, redesignou audiência de conciliação para 12 de novembro, às 17 horas. A possibilidade de conciliação é quase zero.
Câncer em audiência
Nesta segunda-feira (11), a partir das 9 horas, na Assembleia Legislativa do Amapá, acontece audiência pública com o tema: Câncer de Próstata – sinais, sintomas e prevenção. O evento contará com a participação dos médicos Tiago Afonso (urologista), John Maciel (oncologista), da psicóloga Cleudilene Fleury e do promotor de Justiça da Saúde, André Araújo.
Escalpelamento
Vítimas de escalpelamento (retirada do couro cabeludo) provocado por volantes, eixos ou partes móveis de embarcações poderão ter direito a pensão especial de caráter mensal, vitalício e intransferível. A concessão já foi aprovada na CAS do Senado e segue para a Comissão de Assuntos Econômicos. A pensão terá natureza indenizatória, não podendo ser cumulada com outro benefício previdenciário ou assistencial.
Impedidos
Juízes federais não podem atuar na primeira instância da Justiça Eleitoral. Com esse entendimento, o Tribunal Superior Eleitoral negou pedido da Associação dos Juízes Federais do Brasil para incluir os juízes nas zonas eleitorais.
Contra a redução
Na sessão marcada para quarta-feira (13), o Pleno administrativo do Tribunal de Justiça do Amapá julga recurso administrativo da Associação dos Magistrados do Estado do Amapá – AMAAP. O recurso tem a ver com a decisão que determinou a redução do adicional de férias dos magistrados. O relator é o desembargador Rommel Araújo.
A Frase
“Nada para no mundo, como tudo marcha – e marchar é caminhar para a frente e não para trás.”
(Monteiro Lobato)
Pingado
>>> Já está na Assembleia Legislativa do Amapá projeto de lei que estima receita e fixa despesa do Estado para 2020.
>>> Comissão do Senado aprovou proposta que destina a estados e municípios parcela da arrecadação das loterias federais para aplicação na saúde pública.
>>> Publicado acórdão do TRE Amapá que desaprovou a prestação de contas do PSDB, eleições 2018.
>>> Lei sancionada pelo governador Waldez Góes assegura nos ônibus intermunicipais os assentos/poltronas exclusivos para mulheres que viajam desacompanhadas.