Prefeito de Macapá recebe minuta de cooperação para o “Moradia Legal”
O documento foi entregue pelo desembargador João Lages, presidente do Tribunal de Justiça
Durante encontro realizado na manhã desta quarta-feira (8), o desembargador João Lages, presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), entregou ao prefeito Clécio Luís (Rede) a minuta do Acordo de Cooperação para Execução do Projeto Moradia Legal no município de Macapá. O Poder Judiciário criou as condições jurídicas por meio do Ato Conjunto 523/2019. Agora será a vez da prefeitura, após assinar a cooperação, designar a área piloto do projeto. Além dos gestores, participaram do encontro as equipes técnicas do TJAP e da PMM.
Além do Tribunal de Justiça e da Prefeitura de Macapá, a cooperação também será assinada pela Associação dos Notários e Registradores do Amapá (ANOREG) e o 1º Cartório de Registro de Imóveis da capital. “Estamos trabalhando para que em 90 dias a área já esteja definida e possamos iniciar a execução do Moradia Legal. Neste encontro o prefeito Clécio assegurou dar celeridade”, disse o assessor especial da presidência do TJAP, João Trajano.
O Projeto Moradia Legal foi lançado na manhã do dia 2 de dezembro de 2019 pelo desembargador João Lages, e objetiva a legalização gratuita de lotes urbanos para população de baixa renda. Inspirado em iniciativa homônima desenvolvida pelo Tribunal de Justiça de Alagoas, vai dar celeridade à regularização e registro de loteamentos e imóveis urbanos ou urbanizados, simplificando a legalização de moradias nos municípios do Amapá. Com o documento em mãos, o morador terá acesso a créditos para construção e reforma, bem como poderá vender seu imóvel com melhor valor de mercado, aquecendo a economia do estado.
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