Justiça eleitoral mantém a perda do mandato eletivo de Anderson Ricardo Feio
No mérito, deu provimento parcial ao recurso de Anderson Ricardo, afastando as sanções de inelegibilidade e de multa, mantendo a condenação de perda de mandato eletivo.
O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, julgou por maioria durante 4ª Sessão Judiciária Ordinária, os recursos interpostos pelo Vereador do município de Santana, Anderson Ricardo Feio. No mérito, deu provimento parcial ao recurso de Anderson Ricardo, afastando as sanções de inelegibilidade e de multa, mantendo a condenação de perda de mandato eletivo.
A Corte deu provimento ao recurso adesivo do Ministério Público Eleitoral, vencidos, em parte, os juízes Léo Furtado e Rivaldo Valente, que votaram pela manutenção do mandato eletivo do parlamentar, nos termos dos votos proferidos.
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