Projeto altera Lei e torna obrigatória lista de passageiros de embarcações
Projeto proposto pela deputada Aline Gurgel (Republicanos) altera lei existente e torna obrigatória confecção e disponibilidade de lista de passageiros das embarcações.
Elden Carlos
Editor
A deputada federal Aline Gurgel (Republicanos) protocolou na Câmara de Deputados, projeto de lei que promove alteração da Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, determinando a elaboração de lista de tripulantes e passageiros das embarcações.
“Essa alteração vai tornar obrigatória a apresentação da lista de tripulantes e passageiros nas embarcações. Não queremos que naufrágios, como o ocorrido recentemente com o navio Anna Karoline III, voltem a acontecer por imprudência. Nesse caso não tinham informações sequer sobre o número de vítimas”, justifica a deputada.
A parlamentar reiterou que “a elaboração de lista de tripulantes e passageiros se faz necessária para que, em caso de acidentes, sejam realmente conhecidas a quantidade de pessoas envolvidas no evento, diferentemente dos dias atuais, onde embarcações transportam pessoas e tripulantes sem a devida precaução para com suas vidas”.
Aline Gurgel também solicitou ao Ministério do Desenvolvimento Regional, Ministério da Defesa, Agência Nacional de Transportes Aquaviários e Marinha do Brasil, informações sobre procedimentos referentes às embarcações de turismo e diversão.
“Acidentes de barco podem, sim, ser evitados. Por isso, apresentamos requerimento para que possamos, juntamente com as autoridades competentes do Governo Federal, tomarmos providências para que outras embarcações tenham mais segurança”, informou a deputada.
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