BNDES quer privatização da CEA em junho e ministério diz que desestatização é prioridade
Edital deve sair na primeira semana de maio
A expectativa do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é que o edital para privatização da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) seja lançado na primeira semana de maio e o leilão de privatização ocorra na primeira semana de junho. O prazo foi divulgado em audiência pública sobre a desestatização realizada esta segunda-feira, 29 de março, pelo diretor da área de Estruturação de Empresas e Desenvolvimento do BNDES, Leonardo Mandelblatt. De acordo com ele, o papel do banco no processo vai ser atuar como agente de conformidade.
Durante a audiência Pública, o diretor revelou que os estudos da fase 1 já foram realizados, bem como as fases de aprovação do banco e da governança. O valor já foi definido e documentos já foram compartilhados com órgãos de controle. Mandelblatt salientou o papel exercido pelo banco em recentes privatizações de distribuidoras de energia nos últimos anos, em especial as da Eletrobras. “Através dos projetos transferimos para o setor privado mais de R$ 12 bilhões em dívidas, modicidade tarifária, capitalização das empresas e investimentos nos próximos cinco anos para essas distribuidoras”, avisou.
Desestatização é prioridade para o MME
A privatização da CEA é considerada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) uma das prioridades da pasta. Na audiência pública para a desestatização realizada nesta segunda-feira, 29 de março, o diretor de programas da Secretaria Executiva do Ministério de Minas e Energia, Anderson Marcio de Oliveira, enfatizou o interesse da pasta. “Faz parte de nossa carteira promover de fato essas desestatizações, o setor de distribuição é maduro e já consegue atrair investimento privado”, explica.
Ainda segundo o membro do MME, quem assumir a CEA terá parâmetros fiscais a seguir, já que o endividamento da empresa, que paira os R$ 2 bilhões, é um dos motivos para a sua privatização. “É para evitar que empresas do setor se endividem muito”, avisa.
Leonardo Mandelblatt, chefe da área de Estruturação de Empresas e Desinvestimento do BNDES, lembrou que o endividamento da concessionária é ao mesmo tempo causae a consequência dos problemas que ela enfrenta. “É uma companhia que não tem capacidade de investimento, acaba prestando um serviço ruim exatamente por ter uma dívida desse tamanho”, aponta.
A dívida da CEA supera o seu valor de avaliação. Segundo Mandelblatt, a dívida pode ficar inviável mesmo com a privatização. Elias de Souza, sócio da Deloitte, que faz parte do consórcio Nova CEA, que atuou nos estudos para o BNDES, disse na audiência que o valor operacional estimado da concessionária chega a R$ 1,2 bilhão, porém as dívidas alcançariam R$ 2,2 bilhões.
Nos últimos anos a distribuidora ampliou o prejuízo acumulado, sendo que nos últimos três anos aumentou mais de R$ 750 milhões. O investimento realizado caiu R$ 90 milhões, em contraponto ao número de habitantes do estado, que vem crescendo.
De acordo com o secretário de Planejamento do estado do Amapá, Eduardo Tavares, a liquidação da CEA – que pode acontecer caso a privatização não se realize – traria um caos financeiro para o estado. Com um orçamento anual de R$ 6 bilhões, a dívida da distribuidora é maior que toda a dívida contratada do estado. “É algo impensável, justifica o esforço dos governos estaduais e federais. [A privatização] previne que o estado seja obrigado a administrar uma dívida desse tamanho todo”, frisa.
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