MP-AP e Tribunal de Contas dialogam sobre atuação conjunta para Pacto pela Primeira Infância estadual
O Pacto tem como objetivo reunir esforços na luta pela garantia dos direitos das crianças, apoiar o desenvolvimento dos pais e a redução da desigualdade social
A procuradora-geral do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ivana Cei, recebeu, nesta quarta-feira, 21, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça ‘Promotor Haroldo Franco’, a conselheira do Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP), Marília Góes. Na ocasião, a integrante do TCE-AP apresentou o projeto para o ‘Pacto Pela Primeira Infância Estadual’, que prevê a atuação articulada e esforços concentrados para assegurar direitos como saúde, educação, alimentação adequada e outros.
Também presentes na reunião o chefe de Gabinete da PGJ, promotor de justiça Paulo Celso Ramos e as assessoras da conselheira do TCE-AP, assistente social Hécia Souza e a advogada Renilda Costa.
O Pacto Pela Primeira Infância tem como objetivo reunir esforços na luta pela garantia dos direitos das crianças, apoiar o desenvolvimento dos pais e a redução da desigualdade social, bem como capacitar profissionais envolvidos no Marco Legal da Primeira Infância e estimular boas práticas previstas na Lei N° 13.257/2016, que regulamenta as políticas públicas voltadas para esse grupo.
Outra proposta é a implantação da Liga de Proteção que terá o objetivo de prestar serviço de atendimento, acolhimento multidisciplinar e realizar atividades socioeducativas para crianças e adolescentes filhos dos participantes do Projeto TCE na Comunidade.
“Convidamos as demais instituições públicas do Amapá, sensibilizando os gestores e a criação de um grupo de trabalho envolvendo as entidades públicas para o sucesso do Pacto”, destacou a conselheira.
A PGJ elogiou a iniciativa e garantiu que o Ministério Público será parceiro da iniciativa. Ivana Cei destacou que o Centro de Apoio Operacional da Infância do MP-AP possui a expertise necessária para atuar conjuntamente e contribuir para o Pacto pela Primeira Infância estadual.
“Parabenizo a conselheira Marília pela iniciativa e daremos todo o apoio para esse importante projeto do TCE/AP. Além do nosso Centro de Apoio Operacional da Infância, podemos trabalhar na orientação junto aos municípios. E, ainda, contribuir por meio de nosso fundo para essa área. É essencial a união das instituições para a construção de políticas públicas em favor das crianças do Amapá”, frisou Ivana Cei.
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