Comissariado da Infância e Juventude orienta sobre autorização de viagens para menores de idade
Menores de 16 anos precisam do documento para viajarem desacompanhados ou com terceiros que não sejam seus parentes.
Crianças ou adolescentes com até 16 anos, que pretendem viajar neste período de férias desacompanhados ou com terceiros que não sejam seus parentes, precisam de autorização do Juizado da Infância e Juventude – Área de Políticas Públicas e Medidas Socioeducativas. Quem explica qual o procedimento é o coordenador do Comissariado da Infância e Juventude da Comarca de Macapá, Virgílio Vieira.
Ele informa que é necessário que os pais ou responsáveis compareçam a uma das unidades de atendimento do Comissariado da Infância e Juventude ou submetam a solicitação de forma virtual. “O procedimento atende ao que é estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. A Lei 8.069/90 deixa expressa a orientação de que nenhuma criança ou adolescente com idade inferior a 16 anos saia do estado onde mora sem estar acompanhada do pai, mãe ou com autorização judicial”, destacou.
Desde janeiro de 2022 até o dia 05 de dezembro do mesmo ano, a unidade emitiu 1.502 autorizações judiciais para viagens interestaduais. Só no mês de dezembro, já foram emitidas 23 autorizações. Virgílio destaca que as famílias começaram a se antecipar e fazer as solicitações mais cedo.
“Antes era comum deixar para cima da hora, mas estamos começando a ver esse panorama mudar, com as famílias se planejando com maior antecedência e assim fazendo as solicitações mais cedo, pois é um procedimento rápido com resposta igualmente rápida”, concluiu.
Para conseguir a autorização é bem simples e rápido. Podendo ser feito: presencialmente, no anexo do Fórum de Macapá (entrada pela rua Manoel Eudóxio Pereira); ou online, pelo e-mail autorizacaoviagem@tjap.jus.br ou ainda pelo WhatsApp (96) 99126-3771.
Como deve ser o requerimento?
O requerimento deve seguir o modelo: “Eu (NOME COMPLETO), portador do RG (NÚMERO DA CÉDULA DE IDENTIDADE) e CPF (NÚMERO DO CPF), residente à Rua (NOME DA RUA), telefone (NÚMERO DO TELEFONE), venho por meio deste, solicitar autorização para que meu filho (a), (NOME COMPLETO DO FILHO), RG (NÚMERO DA CÉDULA DE IDENTIDADE DO FILHO) de TAL idade, viaje com destino à (MENCIONAR CIDADE). Informar se vai acompanhado ou não (INCLUIR DADOS COMPLETOS DA PESSOA) e o nome empresa aérea.
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