MPF e estado do Amapá firmam termo de cooperação para combate à corrupção fiscal
Cooperação amplia as ferramentas do MPF na atuação contra fraudes tributárias e fiscais.
O Ministério Público Federal (MPF), por meio de Termo de Cooperação, passa a ter acesso a informações fiscais e tributárias em sistemas digitais da Secretaria da Fazenda do Amapá (Sefaz). O acordo assinado aumenta a base de dados para investigações do MPF.
O documento tem como objetivo a troca e integração de informações públicas por meio de ferramentas digitais da Sefaz. O MPF poderá utilizar as informações obtidas em investigações relacionadas à corrupção fiscal e tributária, como sonegação e evasão de receita. “O acordo de cooperação auxilia na atuação finalística do MPF relacionada à corrupção e garante a parceria da instituição em ações em prol do interesse público”, afirma o procurador-chefe do MPF no Amapá, Alexandre Guimarães.
Na ocasião da assinatura, estiveram presentes o procurador-chefe Alexandre Guimarães e os procuradores da República Pablo Beltrand e Thereza Maia; o secretário estadual do MPF no Amapá, Francisco Nobre; o governador do estado do Amapá, Waldez Góes; o secretário da Fazenda estadual, Josenildo Abrantes; e o procurador-geral do estado do Amapá, Narson Galeno.
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