Recesso Forense: TJAP funciona em regime de plantão a partir de 20 de dezembro
O retorno das atividades administrativas ocorrerá no primeiro dia útil seguinte, no dia 09 de janeiro (segunda-feira), mas os prazos processuais continuam suspensos até o dia 20 do mesmo mês.
O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) informa que no período de 20/12/2022 a 06/01/2023 funcionará em regime de Plantão Ordinário em virtude do Recesso Forense. O retorno das atividades administrativas ocorrerá no primeiro dia útil seguinte, no dia 09 de janeiro (segunda-feira), mas os prazos processuais continuam suspensos até o dia 20 do mesmo mês.
O Recesso Forense na Justiça do Amapá obedece à Resolução Nº 244/2016-CNJ e, durante o período, o atendimento externo (forense) e a publicação de acórdãos, sentenças e decisões ficam suspensos, mas os 1º e 2º Graus de Jurisdição funcionam em Regime de Plantão Regimental – exclusivamente para atos e audiências de urgência.
Para saber mais sobre quem compõe a equipe de plantão (magistrado e servidores) nas comarcas ou na Sede do Tribunal de Justiça o jurisdicionado, operador do direito, autoridade policial ou qualquer interessado pode acessar o link de Consulta de Plantão do Tucujuris.
O expediente administrativo é mantido no horário das 08 às 13 horas nos dias úteis, em escala definida pela Presidência e pela Corregedoria-Geral, conforme a necessidade de atendimento em situações de urgência para cada setor.
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