Mutirão renegocia dívidas bancárias durante o mês de março
Iniciativa vai até o dia 31 de março, em uma ação da Senacon/MJSP, Febraban, Procons e Banco Central
Brasileiros endividados têm uma ótima oportunidade de colocar as contas em dia: o Mutirão de Negociação e Orientação Financeira. Com apoio da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senacon/MJSP), a campanha, iniciativa da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), vai de 1º a 31 de março.
As negociações podem ser feitas diretamente com o portal Consumidor.gov.br, da Senacon – que o consumidor acessa por meio de sua conta Gov.br prata ou ouro – ou com o banco ou financeira.
Podem ser negociadas dívidas no cartão de crédito, cheque especial, crédito consignado e demais modalidades de crédito em atraso com bancos ou financeiras, exceto aquelas que tenham bens dados em garantia (como veículos, motocicletas e imóveis).
“Considerando a situação de endividamento em todo o Brasil, acreditamos que este tipo de iniciativa, dos mutirões, é de extrema importância, pois oferece ao consumidor a oportunidade de renegociar suas dívidas e de equilibrar suas finanças”, completa o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Senacon, Ricardo Blattes.
O secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, alerta, no entanto, que é preciso atenção para evitar a perpetuação de dívidas. “A parcela de consumidores brasileiros superendividados é considerável e os mutirões têm oportunizado negociações que beneficiam os consumidores. Contudo, a Senacon está vigilante às práticas de negociação que se caracterizam em balcão de novas contratações originando a perpetuação de dívidas. Os consumidores precisam de informações claras e a atualização do CDC, a partir da Lei do Superendividamento, aprimorou o dever de informar. As práticas classificadas como abusivas devem ser denunciadas aos órgãos de defesa dos consumidores e reportadas à Senacon para atuação cooperada”.
Descontos
Durante a campanha, que também conta com o apoio dos Procons e do Banco Central, são oferecidos descontos e prazos especiais de pagamento da dívida, a critério de cada instituição, que define as regras e condições a serem ofertadas.
Na página sobre o Mutirão Nacional, há vídeos mostrando o passo a passo sobre como acessar o portal, encontrar a instituição e abrir o pedido de negociação.
No último mutirão, realizado em novembro do ano passado, mais de 2,3 milhões de contratos foram renegociados pelos bancos, trazendo alívio financeiro imediato para consumidores endividados.
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