Semana da Regularização Fundiária entrega títulos de terras nos estados da Amazônia Legal
Serão entregues, ao menos, 22 mil títulos de propriedades em áreas rurais e urbanas a famílias que vivem nos estados do Acre, do Amapá, do Amazonas, do Maranhão, de Mato Grosso, do Pará, de Rondônia, de Roraima e do Tocantins.
A Corregedoria Nacional de Justiça coordena, entre os dias 28 de agosto e 1º de setembro, a primeira edição da Semana Nacional de Regularização Fundiária na Amazônia Legal. Os eventos programados pelos órgãos de Justiça incluem a entrega de, ao menos, 22 mil títulos de propriedades em áreas rurais e urbanas a famílias que vivem nos estados do Acre, do Amapá, do Amazonas, do Maranhão, de Mato Grosso, do Pará, de Rondônia, de Roraima e do Tocantins.
A ação faz parte do Programa Permanente de Regularização Fundiária, instituído pelo Provimento n. 144/22023, da Corregedoria Nacional. Segundo o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, além da emissão dos títulos de propriedade em nome dos ocupantes legítimos em área urbana, o Programa prevê a identificação, delimitação e titulação nas áreas rurais, garantindo o direito à terra aos agricultores familiares e comunidades tradicionais. “E todos esses títulos serão registrados pelos cartórios de registro de imóveis das circunscrições respectivas”, ressalta.
Nesta primeira edição da Semana de Regularização Fundiária, o ministro Luis Felipe Salomão fará visitas a estados da Amazônia Legal para acompanhar os trabalhos. Estão confirmadas agendas no Amazonas e no Pará. A Semana se repetirá anualmente na última semana do mês de agosto.
A Semana Nacional de Regularização Fundiária se soma a iniciativas já desenvolvidas pelos tribunais de Justiça para garantir a regularização de ocupações irregulares de terras e viabilizar a titulação de seus ocupantes como proprietários.
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