I Seminário Solo Seguro: TJAP vai debater desafios da Regularização Fundiária no Amapá
O evento, que será realizado no Plenário do Cartório Eleitoral da 10ª Zona de Macapá (Zona Norte), inicia às 8h30, com transmissão pelo YouTube do TJAP.
Com a finalidade de promover políticas públicas para governança fundiária, a efetivação da Justiça, o acesso regular à terra, à segurança jurídica e à proteção ambiental, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio de sua Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ), promoverá na segunda-feira, 28 de agosto, o “I Seminário Solo Seguro: desafios da Regularização Fundiária no Estado do Amapá”. O evento, que será realizado no Plenário do Cartório Eleitoral da 10ª Zona de Macapá (Zona Norte), inicia às 8h30, com transmissão pelo YouTube do TJAP. O corregedor-geral da Justiça do Amapá, desembargador Jayme Ferreira, que coordena a realização da conferência, ressalta a importância do encontro.
“Este Seminário terá painéis com especialistas da área que exporão as dificuldades e os desafios que precisam ser vencidos para nós podermos fazer a regularização fundiária no Amapá. Sabemos que a nossa população está ávida pela propriedade de suas terras, mas antes precisamos fazer a regularização dos terrenos junto aos Cartórios. E assim, dar a cada cidadão o que é seu por direito, mas que ainda não está dentro da legalidade. Com a devida a escritura de propriedade”, destacou o corregedor do TJAP.
“Com este propósito, nós do Judiciário, articularemos uma convergência de esforços para provocar os órgãos responsáveis e a sociedade como um todo para efetivar a regularização fundiária. Discutiremos com os Poderes Executivo e Legislativo, cartórios extrajudiciais e Secretaria de Meio Ambiente, entre outras instituições, para que possamos entregar ao nosso produtor ou ao nosso cidadão que trabalha no campo, um documento que possibilite a ele a ter a propriedade do seu imóvel”, elucidou o desembargador Jayme Ferreira.
O corregedor-geral do TJAP reforçou que a regularização fundiária vai movimentar a economia e trará dignidade ao cidadão do campo.
“O Título garantirá a dignidade das famílias, pois a partir do momento que a pessoa tiver a segurança de ter a sua propriedade, ela poderá procurar as instituições financeiras para poder ter financiamentos para a sua produção, e isso dá estabilidade social e segurança jurídica a todos”, finalizou o magistrado.
Semana de Regulação Fundiária
O Seminário integra o Programa Permanente de Regularização Fundiária na Amazônia Legal e a Semana Nacional de Regularização Fundiária –“Solo Seguro”, instituídos por meio do Provimento CNJ nº 144/2023, com vigência e eficácia sobre a área territorial da Amazônia Legal, constituída pelos Estados do Pará, Acre, Amazonas, Roraima, Rondônia, Mato Grosso, Amapá, Tocantins e Maranhão, com a finalidade de definir, coordenar e dar celeridade às medidas relativas à Regularização Fundiária Urbana – REURB e rural, bem como à identificação de áreas públicas e daquelas destinadas à proteção ambiental, na forma prevista na legislação pertinente.
O I Seminário Solo Legal: desafios da Regularização Fundiária no Estado do Amapá contará com a presença de especialistas e atuantes no tema, para compartilhamento de experiências e discussão sobre tópicos relevantes teóricos e práticos sobre regularização fundiária.
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