Desligamento de energia de áreas comuns do Macapaba volta a ser discutido pelo Ministério Público
A conta foi paga pelo governo do estado entre março de 2023 a março do ano passado
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Governo do Amapá, Caixa Econômica Federal, Concessionária de Energia CEA Equatorial e Associação de Moradores do Conjunto Habitacional Macapaba, para restabelecimento de energia nas áreas comuns no residencial, voltou a ser discutido no Ministério Público do Amapá (MP-AP).
Na quinta-feira (10), o promotor de justiça de Defesa dos Direitos Constitucionais, Paulo Celso Ramos, se reuniu com representantes dos órgãos envolvidos na questão, ocasião em que decidiram pela apresentação de uma nova proposta de renegociação dos débitos e ações de conscientização dos moradores.
A reunião atende um pedido da Secretaria da Habitação (SEHAB), a fim de discutir um TAC de 2023, resultado de notícia de fato (denúncia) instaurada no MP-AP para apuração do desligamento de energia de unidades consumidoras e áreas comuns do Macapaba, devido à inadimplência.
No TAC, o Governo do estado se comprometeu em efetuar, mensalmente, pelo prazo de um ano, no período de março de 2023 a 2024, o pagamento do consumo de energia de áreas comuns. O limite máximo para pagamento ficou estabelecido em R$ 16.237,00, segundo o levantamento da média de consumo.
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Com a concordância de todos, foi deliberado que a CEA Equatorial irá apresentar o histórico do período do TAC e também após o término do acordo. Com esses dados, uma nova proposta será analisada pelo estado, a fim de que a energia não seja novamente desligada das áreas de acesso comum.
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