Reserva legal no Amapá pode ser reduzida e ampliar área produtiva em até 100 mil hectares
Projeto do deputado Jesus Pontes prevê expansão do agronegócio sem descumprir legislação ambiental e promete fortalecer mercado interno
Por Cleber Barbosa
Da Redação
O setor produtivo do Amapá pode ganhar um novo impulso com a aprovação do Projeto de Lei nº 0015/2026, de autoria do deputado estadual Jesus Pontes. A proposta trata da redução do percentual de reserva legal nas propriedades rurais do estado, medida que pode ampliar significativamente a área disponível para produção agrícola.
Segundo o parlamentar, a iniciativa é resultado de uma construção que levou mais de 15 anos e envolveu debates técnicos, adequações legais e articulações institucionais. O objetivo, afirma, é permitir que o Amapá avance economicamente sem abrir mão da responsabilidade ambiental.
Atualmente, o estado possui cerca de 13,9 milhões de hectares, mas apenas aproximadamente 7% do território está disponível para produção. Com a mudança, a estimativa é que pelo menos 100 mil hectares passem a integrar o setor produtivo.
A proposta se baseia no que prevê o Código Florestal Brasileiro, que autoriza a redução da reserva legal em estados que possuam mais de 60% de cobertura vegetal primária preservada — condição que o Amapá atende. Para isso, era necessário cumprir exigências como a aprovação do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), a regularização fundiária e uma resolução do Conselho Estadual de Meio Ambiente (COEMA), etapas que, segundo o deputado, já foram concluídas.
Pelas regras anteriores, propriedades na Amazônia Legal precisavam manter até 80% da área como reserva legal, podendo utilizar apenas 20% para produção. Com a nova regulamentação, esse percentual pode ser ampliado para até 50% de uso produtivo, aumentando em cerca de 30 pontos percentuais a área plantável.
Na prática, em uma propriedade de 10 hectares, o produtor que antes podia utilizar apenas 2 hectares para cultivo poderá passar a usar até 5 hectares. O deputado afirma que isso representa um aumento superior a 100% na capacidade produtiva individual das propriedades.
O argumento central da proposta é fortalecer o mercado interno, reduzir a dependência de importações de alimentos e, futuramente, gerar excedentes para exportação. O parlamentar destaca que o agronegócio responde por cerca de 40% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional e que o Amapá precisa estar inserido nesse contexto de desenvolvimento.
Outro ponto enfatizado é que o estado continua sendo um dos mais preservados do país, mantendo vastas áreas de floresta intacta. Para os defensores do projeto, a medida não representa retrocesso ambiental, mas sim adequação legal dentro dos parâmetros já previstos na legislação federal.
Com a aprovação do projeto, o próximo passo é a sanção e publicação no Diário Oficial, permitindo que a nova regra entre em vigor e produza efeitos no campo.
A expectativa do setor produtivo é que a medida traga investimentos, gere emprego e renda e consolide o Amapá como novo polo agrícola da região Norte, equilibrando crescimento econômico e preservação ambiental.
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