Júnior Favacho projeta mais competitividade ao Amapá com nova regra fundiária
Deputado destaca que nova lei pode liberar até 100 mil hectares para produção e fortalecer economia do estado
Por Cleber Barbosa
Da Redação
A Assembleia Legislativa aprovou projeto que reduz o percentual de reserva legal no Amapá e pode ampliar em até 100 mil hectares a área disponível para produção agrícola no estado. A medida foi defendida em plenário pelo deputado Júnior Favacho, que classificou a decisão como um avanço histórico para o setor produtivo.
Pela regra anterior, baseada no Código Florestal Brasileiro, propriedades na Amazônia Legal precisavam manter 80% da área como reserva legal, podendo utilizar apenas 20% para produção. Com a nova legislação estadual, o percentual pode ser consolidado em 50%, desde que cumpridos os critérios constitucionais e ambientais exigidos.
Favacho explicou que a mudança só é possível porque o Amapá possui mais de 75% do território preservado, condição que permite a redução prevista na legislação federal. Segundo ele, a adequação foi construída com base no Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) e na regulamentação estadual aprovada.
Na prática, a alteração significa que produtores poderão ampliar a área cultivável dentro de suas propriedades, aumentando a capacidade produtiva do estado. A expectativa é fortalecer o mercado interno, reduzir a dependência de alimentos vindos do Sul e Sudeste e estimular novos investimentos no campo.
O parlamentar ressaltou ainda que o Amapá já conta com extensas áreas protegidas, como o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque e o Parque Nacional do Cabo Orange, além de outras unidades de conservação que garantem a manutenção de vastas áreas de floresta intacta.
Para o deputado, a medida representa equilíbrio entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental. “O Amapá ganha, avança e cria condições para gerar emprego e renda”, destacou.
Com a aprovação, o projeto segue para sanção e publicação oficial. A expectativa do setor produtivo é que a nova regra traga segurança jurídica, incentive a produção local e consolide o estado como nova fronteira agrícola da região Norte.
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