Acácio Favacho diz que PEC 47 pode beneficiar mais de 30 mil amapaenses
Matéria inicia nova fase de debates na Câmara dos Deputados; parlamentar emedebista foi escolhido relator da Proposta de Emenda à Constituição
Designado relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 47 na Câmara dos Deputados, o deputado federal Acácio Favacho (MDB-AP) explicou que a proposta pode beneficiar mais de 30 mil amapaenses ao ampliar o direito à transposição de servidores dos ex-territórios para os quadros da administração pública federal. Foi o que ele detalhou durante fala no programa ‘LuizMeloEntrevista’ (Diário FM 90,9) desta quarta-feira, 11.
A PEC altera dispositivos da Emenda Constitucional nº 19 e prevê a inclusão de servidores que mantiveram vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-territórios do Amapá, Roraima e Rondônia, incluindo as prefeituras, durante os dez primeiros anos após a criação dessas unidades federativas.
Favacho defende que a proposta representa um reconhecimento histórico aos trabalhadores que contribuíram para a formação administrativa desses estados. “O que estamos tratando aqui é de um reconhecimento. Muitas dessas pessoas dedicaram a vida ao serviço público quando o Amapá ainda era território e ajudaram a construir o estado. Essa PEC é a PEC da esperança”, afirmou.
A matéria já foi aprovada por unanimidade no Senado Federal e agora inicia tramitação na Câmara dos Deputados, onde precisará do apoio de dois terços dos parlamentares para ser aprovada. O parlamentar também destacou que a construção do consenso será fundamental para garantir a aprovação da proposta.
Para ele, a transposição gera impacto positivo nas finanças locais, já que os servidores que optarem pelo enquadramento passarão a integrar a folha de pagamento da União. “Quando o servidor faz essa opção e passa para o quadro federal, a folha deixa de ser custeada pelo estado ou município e passa para a União. Isso gera um fôlego financeiro importante para as administrações locais”, falou.
O deputado acrescentou ainda que a discussão da PEC também abre espaço para tratar de demandas antigas de algumas categorias, como professores que aguardam oportunidades de reenquadramento.
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