Senado aprova medidas de proteção às vítimas de violência e prevenção ao câncer
Decisões foram tomadas em mais uma sessão dedicada a pautas femininas, quarta-feira, 11 de março
O Plenário do Senado Federal realizou, nessa quarta-feira, 11, mais uma sessão dedicada à defesa dos direitos das mulheres. Nessa sessão, os senadores aprovaram um novo conjunto de propostas para enfrentar a violência contra a mulher e promover a saúde feminina.
Uma das propostas aprovadas é o PL 750/2026, do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que cria o Programa Nacional de Monitoramento de Agressores com Tecnologia de Inteligência Artificial (PNM IA). O programa busca prevenir a violência doméstica e tornar mais eficazes as medidas protetivas de urgência.
Segundo o Instituto DataSenado, 3,7 milhões de brasileiras sofreram violência doméstica em 2025. No Distrito Federal, em 2024, os sistemas integrados de proteção emitiram mais de 13 mil alertas — e nenhuma mulher monitorada teve sua integridade física violada.
O programa prevê que agressores sejam monitorados pela Justiça por meio de tornozeleiras eletrônicas conectadas a sistemas com inteligência artificial. Essa tecnologia identifica quando o agressor ultrapassa a área permitida e envia alertas automáticos às autoridades.
A proposta determina que a União desenvolva um aplicativo oficial para mulheres protegidas por medidas judiciais contendo: botão de emergência para acionar imediatamente a polícia; compartilhamento de localização em tempo real; alertas quando o agressor se aproximar; orientações sobre direitos e serviços da rede de proteção.
A senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), relatou a proposta, que agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
Cirurgia reparadora
O Senado também aprovou o PL 715/2019, que amplia a prioridade no SUS para atendimento psicológico, social e para cirurgias reparadoras em mulheres que sofreram agressões que deixaram danos físicos ou estéticos.
O projeto, apresentado pela ex-deputada Marília Arraes (PE), determina que unidades do SUS, delegacias e serviços de assistência social informem as mulheres sobre seu direito à prioridade no atendimento médico, social e psicológico.
O parecer favorável da senadora Professora Dorinha (União-TO) segue para a Câmara dos Deputados.
Prevenção ao HPV e ao câncer
Na saúde, o Senado aprovou o PL 4.968/2020, da ex-senadora Rose de Freitas, que altera a CLT para obrigar empresas a divulgar a seus empregados campanhas oficiais de vacinação contra o HPV e de prevenção aos cânceres de mama, colo do útero e próstata.
O texto também garante ao trabalhador o direito de se ausentar do trabalho por até três dias, a cada 12 meses, para realizar exames preventivos, sem prejuízo do salário. O parecer favorável da senadora Leila Barros (PDT-DF) segue para análise da Câmara dos Deputados.
Direitos do paciente
Também foi aprovado o PL 2.242/2022, do deputado Pepe Vargas (PT-RS), que cria o Estatuto dos Direitos do Paciente. A proposta estabelece regras nacionais para garantir respeito, autonomia e proteção às pessoas atendidas no sistema de saúde.
Relatado pelo senador Humberto Costa (PT-PE), o texto prevê mecanismos de fiscalização e responsabilização no sistema de saúde e segue para sanção presidencial.
Segurança no transporte marítimo
O Plenário aprovou o PDL 269/2024, que ratifica a adesão do Brasil à Convenção Internacional sobre a Remoção de Destroços, da Organização Marítima Internacional. A convenção traz regras para reduzir riscos à navegação e ao meio ambiente causados por embarcações ou objetos naufragados.
Entre as medidas previstas estão: informar a localização dos destroços; sinalizar a área afetada; e exigir seguro obrigatório para embarcações de grande porte. O texto, relatado pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), vai à promulgação.
Deixe seu comentário
Publicidade