Justiça do Amapá participa do planejamento das ações da Rede Pop Rua Jud 2026, na sede do CNJ
Encontro contou com a presença do juiz Marconi Pimenta, integrante e coordenador nacional de mutirões do Comitê Nacional do Pop Rua Jud CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu, nos dias 9 e 10 de março, em Brasília (DF), o encontro de planejamento das ações da Rede Pop Rua Jud para 2026. O Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP) participou do encontro representado pelo juiz Marconi Pimenta, integrante e coordenador nacional de mutirões do Comitê Nacional do Pop Rua Jud CNJ. As atividades ocorreram de forma presencial, na sede do CNJ, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do Conselho no YouTube.
A conferência reuniu magistradas, magistrados, servidoras, servidores, especialistas, representantes de movimentos sociais e pessoas com trajetória de vida nas ruas para definir estratégias do Plano de Ação 2025 a 2027 da política judicial voltada à população em situação de rua.
A abertura dos trabalhos contou com a presença do conselheiro do CNJ e juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Fabio Esteves, que saudou os participantes e fez referência ao Dia Internacional das Mulheres. Durante a fala, o conselheiro destacou o caráter transformador da política Pop Rua Jud e defendeu uma reflexão filosófica e prática sobre o planejamento das ações, com valorização de saberes comunitários, espirituais e populares. Segundo ele, a iniciativa rompe com modelos assistencialistas e reconhece a população em situação de rua como sujeito de direitos.
Também participaram da mesa de abertura: o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares da Fonseca; o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Lélio Bentes; o conselheiro do CNJ Ulisses Rabaneda; a juíza do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e coordenadora executiva do Comitê Nacional Pop Rua Jud, Luciana Ortiz; e a juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região e coordenadora do programa Justiça Plural, Adriana Melônio.
Durante as discussões sobre mutirões nacionais, o juiz Marconi Pimenta ressaltou que esses eventos representam uma das principais ferramentas de acesso a direitos para a população em situação de rua. Segundo o magistrado do TJAP, a dimensão dessas iniciativas exige articulação complexa entre instituições públicas e serviços especializados. Ele afirmou que o país convive com uma distância entre o que a legislação promete e o que chega de fato às pessoas em situação de vulnerabilidade, o que exige diálogo institucional e planejamento consistente para garantir resultados concretos.
“Não adianta organizar um mutirão de última hora. Um evento desse porte exige planejamento, calendário nacional e compromisso de todas as instituições. É preciso mobilizar equipes de saúde, especialistas, serviços sociais e órgãos como o INSS. O mutirão precisa entregar resultados concretos, como documentação civil, exames e acesso a oportunidades de trabalho. Quem vive nas ruas não pode esperar dias ou semanas por um direito básico. O objetivo é garantir tudo no próprio dia da ação e assegurar acompanhamento posterior por equipes multiprofissionais, com assistentes sociais e psicólogos, para que os direitos humanos saiam do papel e alcancem a vida real”, detalhou o juiz Marconi Pimenta.
Ao longo do encontro, os integrantes do Comitê Nacional Pop Rua Jud apresentaram diagnósticos, desafios e propostas para os próximos anos. Os debates ocorreram em subgrupos temáticos que trataram de áreas estratégicas da política pública, entre elas gestão político institucional, gestão de dados, capacitação, novos protocolos, cidadania, mutirões, moradia acessível e adequada, empregabilidade e atenção a crianças, adolescentes e jovens em situação de rua.
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