MPF destaca em oficina do ICMBio ações para erradicar búfalos e recuperar reserva biológica no Amapá

 

Durante oficina realizada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Ministério Público Federal (MPF) apresentou o histórico de atuação do órgão na recuperação e preservação da Reserva Biológica (Rebio) do Lago Piratuba, localizada no Amapá. Representando o MPF, o procurador da República Milton Tiago apresentou, no dia 16 de março, em palestra realizada no Sebrae/AP, um balanço das medidas jurídicas e extrajudiciais adotadas pelo órgão nos últimos anos, incluindo termos de ajustamento de conduta (TACs) e ações judiciais.

 

De acordo com ele, a atuação do MPF na região é fundamentada no dever constitucional de defender o meio ambiente como um direito de toda a sociedade. Além disso, o procurador pontuou que, por ser uma Unidade de Proteção Integral, a Rebio do Lago Piratuba possui severas restrições de uso humano, sendo a criação de búfalos uma atividade proibida desde a sua criação, em 1980. Nesse sentido, explicou que o foco atual do MPF é cessar os danos causados pela invasão pecuária, que compromete o equilíbrio ecológico na Reserva e também no leito assoreado do Rio Araguari.

 

Atuação – No balanço das ações realizadas entre 2023 e 2024, o procurador da República apontou que o MPF contabiliza avanços na esfera cível com a assinatura de nove TACs. Esses acordos preveem a retirada de 8.680 búfalos da reserva, com custos assumidos integralmente pelos pecuaristas, além da obrigação de recuperar as áreas degradadas.

 

 

Para os criadores que recusaram a via consensual, o MPF tem buscado a Justiça para garantir a retirada do rebanho e a recuperação da área. Uma ação já foi ajuizada, com pedido para retirada de mais de 6 mil animais e de indenizações que somam mais de R$ 33 milhões por danos morais coletivos e ambientais. Outras quatro ações devem ser ajuizadas em breve.

 

Já na esfera criminal, o procurador citou que o MPF já firmou quatro acordos de não persecução penal (ANPPs) e ofereceu duas denúncias formais com base na Lei de Crimes Ambientais. As penalidades para as infrações cometidas na unidade podem variar de seis meses a cinco anos de prisão.

 

Complementando as ações judiciais, o MPF promoveu o controle da cadeia produtiva por meio de recomendações a frigoríficos locais para que não comercializem gado oriundo da Rebio. Também por meio de recomendações, o MPF orientou a Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Amapá e a Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado do Amapá a cancelarem os Cadastros Ambientais Rurais (CARs) irregulares e o bloqueio de Guias de Trânsito Animal (GTAs). “O objetivo central dessas medidas é inviabilizar economicamente a pecuária ilegal, garantindo a preservação da biodiversidade e a integridade da Rebio e do Rio Araguari”, explicou.

 

Comunidades locais – Por fim, o procurador citou a atuação do MPF em mais uma etapa para minimizar o impacto da criação de búfalos na Rebio do Lago Piratuba. Segundo ele, o MPF tem articulado a transição da criação de búfalos por comunidades tradicionais que residem na Rebio para práticas mais sustentáveis.

 

Durante reuniões feitas nas comunidades em 2025, as famílias manifestaram o interesse em permanecer na Rebio e em receber apoio técnico e incentivo para as novas atividades produtivas.

 

Entre as opções citadas, estão alternativas sustentáveis como a piscicultura, o cultivo de açaí, a criação de abelhas para produção de mel e a confecção de biojoias. O MPF acompanha essa transição e a construção de um termo de compromisso entre os moradores e o ICMBio, responsável pela Reserva, que estabeleça as condições para a transição.

 

Reserva – Com quase 400 mil hectares de área protegida, a Rebio do Lago Piratuba é uma unidade de proteção integral e lar de espécies ameaçadas como a onça-pintada e o peixe-boi-da-Amazônia. Seu acesso é restrito e a região é caracterizada por florestas de várzea, campos inundáveis e manguezais.

 

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