Familiares de vítimas pedem desarquivamento de caso do desmoronamento do porto da Anglo Ferrous
Acidente ocorrido em 28 de março de 2013 vitimou mortalmente seis pessoas; advogado responsável busca junto ao MP encaminhamento da denúncia para julgamento
Douglas Lima
Editor
O desmoronamento ocorrido no porto da mineradora Anglo Ferrous, em 28 de março de 2013, em Santana, vitimou fatalmente seis pessoas. Sobre o caso, a ação penal decorrou de denúncia ofertada e, segundo informações da época, feita por um promotor aposentado, cabendo ao Tribunal de Justiça do Amapá arquivar o processo(ação penal n. 0002485-78.2020.8.03.0002 – 1a Vara Criminal de Santana).
Contudo, a pedido de familiares das vítimas, houve o desarquivamento do caso por conta das novas interpretações jurisprudências do STJ e STF, que preveem o dolo eventual em casos de estruturas que não garantem a segurança dos visitantes. Caso ocorra um julgamento, serão réus quatro diretores da mineradora.
O advogado Paulo Campelo, e o superintendente de relações institucionais da Anglo Ferrous à época, Bruno Cei, falaram no programa Togas e Becas (Diário FM 90,9) sobre os desdobramentos legais do ocorrido.
Paulo informou que foi pedido o desarquivamento, peticionando à 1a Vara Criminal de Santana, requerendo que o Ministério Público do Amapá se manifeste, e citou que houve grave prejuízo de ordem ambiental e econômica. Acerca da parte criminal, o advogado falou que, pelos laudos do inquérito, a estrutura estava colapsada e não poderia ter uso pelo risco de acidentes. Recentemente, após um mês de análise do processo, Paulo Campelo solicitou o desarquivamento e devolução ao MP para reanálise, correção da falha processual e retomada da ação penal.
“Nesse caso houve uma alteração do entendimento jurisprudencial no caso de sinistros, do marco para responsabilidade criminal por responsáveis por estruturas, como no caso da Boate Kiss. Agora vai de culposo para doloso. Se houver o laudo que o ambiente não garante segurança, se torna doloso (dolo eventual), quem deveria garantir a segurança não o fez”, informou o advogado.
Segundo Paulo Campelo, o processo seguiu para a 1ª Vara Criminal de Santana, de onde se faz o desarquivamento por peticionamento para retomar o caso, e as partes podem impulsionar e pedir a intimação do Ministério Público para tomar conta da ação. “Precisamos dar uma resposta para familiares e para a sociedade amapaense”, pontuou.
Anglo Ferrous
Bruno Cei, superintendente de relações institucionais da Anglo Ferrous à época, disse na ocasião que o Amapá não teve o preparo de movimento de alto risco, e que a mineradora correspondia a 47% da balança comercial do Amapá, empregando 1.500 pessoas e representando 35% do PIB do Estado.
“Nunca ocorreu um direcionamento de ter necessidade de uma atenção em cima dessas movimentações, de 12 a 15 navios por vez. Cito a importância do empreendimento para o Amapá, houve a possível falta de tato do estado. Todos os impostos eram pagos, os tributos cumpridos pela empresa; até então não havia um acompanhamento, que ocorreu só depois do acidente”, lembrou Bruno.
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