MP-AP reforça campanha que transforma imposto de renda em apoio a projetos sociais no Amapá
Iniciativa permite que contribuintes destinem até 6% do imposto devido para fundos da infância, adolescência e pessoa idosa, sem aumento de tributo
Douglas Lima
Editor
O Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP) intensifica a campanha ‘Leão Amigo da Criança, do Adolescente e da Pessoa Idosa’, com o objetivo de ampliar a destinação de parte do Imposto de Renda para projetos sociais no estado.
Em entrevista na Diário FM 90,9 nesta quinta-feira, 16, o promotor de justiça Igor Coutinho, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária (CAO-Tributário), destacou que a iniciativa fortalece políticas públicas voltadas à população em situação de vulnerabilidade.
A campanha busca informar a sociedade sobre a possibilidade de direcionar até 6% do imposto devido aos fundos municipais, estaduais ou nacionais da criança, do adolescente e da pessoa idosa. “Trata-se de uma oportunidade de o próprio contribuinte decidir onde parte do seu imposto será aplicada, garantindo que esse recurso permaneça no estado e beneficie diretamente projetos sociais”, explicou.
Igor Coutinho esclareceu que o Imposto de Renda, por natureza, não possui destinação específica, sendo encaminhado ao Tesouro Nacional, que define sua aplicação. No entanto, a campanha permite uma exceção importante: “Ao final da declaração, o contribuinte pode fazer a doação diretamente pelo sistema. Esse valor não representa custo adicional, apenas direciona parte do imposto que já seria pago”, afirmou.
O promotor ressaltou que a destinação pode ocorrer tanto para quem tem imposto a pagar quanto para quem possui restituição a receber. “Em ambas as situações, é possível contribuir. O sistema calcula automaticamente o limite e gera a guia para pagamento, sem aumento da carga tributária”, disse.
Os recursos destinados são administrados pelos conselhos da criança e do adolescente e da pessoa idosa, que atuam de forma independente do Poder Executivo. Essa estrutura, conforme destacou Coutinho, garante maior controle e transparência na aplicação dos valores. “Os conselhos fazem a gestão desses fundos e permitem uma fiscalização mais efetiva”, pontuou.
O Ministério Público acompanha de perto a execução dos recursos. “Nossa atuação envolve verificar quanto foi destinado e como esse valor foi aplicado. A transparência é uma das nossas principais bandeiras”, enfatizou o promotor, que também atua na área de moralidade administrativa.
A campanha, iniciada no ano passado no Amapá, já apresentou resultados expressivos. Em 2024, cerca de R$ 494 mil foram destinados aos fundos sociais, um crescimento superior a 300% em relação aos anos anteriores. Apesar do avanço, o potencial de arrecadação é ainda maior. “Se todos os contribuintes utilizassem o limite permitido, poderíamos alcançar até R$ 55 milhões em recursos para projetos sociais no estado”, destacou.
“O contribuinte pode escolher o fundo municipal de sua cidade, fortalecendo ações locais e ampliando o alcance da política pública”, finalizou.
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