MP-AP reúne-se com gestores e empreendedores para reorganizar Praça jaci Barata
Para a promotora Ivana Rios, é importante que seja compreendido que a praça é para lazer e passeio, e tem que haver equilíbrio entre famílias e pessoas e empreendimentos, e conciliação de interesses com a gestão municipal
Empreendedores irregulares, ocupação de passeio público, acidentes com veículos elétricos, ligações clandestinas de energia e descarte de óleo em local inadequado na Praça Jaci Barata estão entre as reclamações que a Promotoria de Justiça de Urbanismo apura, com base em denúncias. Para ouvir representantes de empreendedores e da Prefeitura de Macapá (PMM), responsável pela área, a promotora de justiça Ivana Rios chamou todos para uma reunião na última quinta-feira (16), no Complexo Cidadão Zona Norte.
A promotora informou que o assunto já está em tratativa extrajudicial desde 2022, e o Núcleo de Apoio Técnico e Administrativo do Ministério Público do Amapá (Nata/MP-AP) está elaborando relatório técnico, e alertou que a omissão pode levar à judicialização do caso.
No início de abril, a Promotoria de Urbanismo solicitou oficialmente à PMM que fiscalize, ordene e faça as normas serem cumpridas, incluindo a passagem de pedestres, especialmente crianças, idosos e PCDs; e que não autorize novos empreendedores. Neste mesmo despacho, a Secretaria Municipal de Trabalho (Semtradi) foi oficiada para que suspenda a circulação de veículos elétricos, devido a acidente ocorrido no local.
Duas associações organizam os 65 empreendedores autorizados que comercializam na Praça Jaci Barata, de venda de comida e brinquedos a entretenimento. Os presidentes, Eneliane Brazão e Gervásio Filho, relataram que, atualmente, a quantidade de empreendedores irregulares aumentou, o que incidiu em diminuição das vendas, descarte irregular de produtos nocivos à natureza, como óleo; riscos constantes de acidentes devido ao descontrole na circulação de veículos elétricos, como drifts, motos e patinetes. E ainda que se sentem ameaçados por vendedores sem autorização.
Sávio Bordalo, gestor da Secretaria de Habitação e Ordenamento Urbano (SEMHOU), apresentou um relatório preliminar sobre a atuação do Município, ressaltou que têm ciência da desorganização e estão analisando tecnicamente uma solução para o ordenamento dos setores e empreendedores que irão ocupá-los. Ele citou ainda que a fiscalização é ineficaz por falta de corpo técnico.
“Entendemos a preocupação dos empreendedores mais antigos, mas temos que considerar as demandas dos novos. Estamos fazendo um estudo de viabilidade para alocação e regularização de novos empreendedores, sem obstrução do passeio”, citou o secretário.
Para a promotora Ivana Rios, é importante que seja compreendido que a praça é para lazer e passeio, e tem que haver equilíbrio entre famílias e pessoas e empreendimentos, e conciliação de interesses com a gestão municipal. “De modo geral, as praças precisam ser reorganizadas para que cumpram sua finalidade. Na Jaci Barata, assim como na Praça do Coco, é necessário esforço coletivo e medidas voltadas à desobstrução dos passeios e vias públicas”.
Foi deliberado na reunião que a PMM intensifique a fiscalização na Praça Jaci Barata para impedir a atuação de empreendedores não cadastrados e o cumprimento de normas pelos autorizados; que seja suspensa a circulação de veículos elétricos; e a realização de consulta ou audiência pública, com a participação de todos os interessados, e a ata deverá ser encaminhada ao MP-AP.
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