Quando o Freio Funciona, e a mão que o acionou é amapaense
A rejeição histórica ao STF, a tensão com o Congresso e a liderança nacional de um amapaense
Por FÁBIO LOBATO GARCIA
Na quarta-feira, 29 de abril de 2026, o Senado Federal fez algo que não fazia há 132 anos: disse não ao presidente da República. O indicado ao Supremo Tribunal Federal foi rejeitado por 42 votos a 34. Não foi um acidente. Foi a Constituição funcionando, e o Congresso lembrando ao país que ainda sabe dizer não.
A última rejeição havia ocorrido em 1894, sob o governo de Floriano Peixoto, em plena crise da Revolta da Armada e da Revolução Federalista. Desde então, 30 indicações presidenciais consecutivas foram aprovadas pelo Senado, algumas em questão de minutos, sem que qualquer pergunta relevante fosse feita. A sabatina havia se tornado, na prática, uma cerimônia de confirmação automática. Tão previsível quanto protocolar. Quarta-feira encerrou esse ciclo.
A Constituição é explícita no art. 101: ministros do STF devem reunir notável saber jurídico e reputação ilibada. São conceitos propositalmente abertos, mas não infinitamente maleáveis. Com o tempo, a prática brasileira foi estreitando a leitura desses requisitos a um único critério não escrito: a confiança política de quem nomeia. O vínculo de gratidão entre quem indica e quem é indicado é uma ferida antiga no coração do Judiciário brasileiro. E quando esse laço prevalece sobre o mérito, o risco é que a toga carregue, junto com o saber jurídico, o peso de uma dívida implícita, que se paga, ao longo do tempo.
Não por acaso, presidentes passaram a privilegiar juristas cada vez mais jovens. Um ministro empossado aos 45 anos pode permanecer no Supremo por três décadas, com a aposentadoria compulsória fixada hoje aos 75 anos. É uma engenharia silenciosa de perpetuação de influência que a doutrina conhece, que a imprensa registra e que o Congresso, agora, começa a enfrentar com reações concretas.
A tensão entre o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional não é nova, mas ganhou densidade nos últimos anos. O julgamento dos atos de 8 de janeiro de 2023, que já soma mais de 1.400 condenados, com penas que chegam a 27 anos, acirrou o debate sobre os limites do ativismo judicial e a proporcionalidade das decisões. Setores do Legislativo, seguindo parte expressiva da doutrina penal, questionam a dosimetria aplicada e a extensão das condenações a réus do referido processo que tiveram um envolvimento periférico. O Supremo, por sua vez, sustentou a legitimidade de sua atuação como guardião da ordem constitucional.
O resultado é uma disputa, cada vez menos silenciosa, pela fronteira entre os Poderes. De um lado, propostas legislativas que pretendem reequilibrar o sistema: a PEC que limita decisões monocráticas dos ministros, já aprovada na CCJ do Senado em 2023 e em tramitação na Câmara; projetos de mandato fixo para os membros da Corte; a discussão sobre a exigência de quórum qualificado para confirmar indicações presidenciais. De outro, um Supremo que, nos últimos anos, ampliou consideravelmente seu raio de atuação, por vezes adentrando terreno que o Legislativo julga seu. Para quem observa esse processo com olhar crítico, o que se vê não é crise: é o sistema de freios e contrapesos tentando se recalibrar.
Montesquieu, no século XVIII, formulou com precisão o princípio que a Constituição brasileira consagrou em seu art. 2.º: os Poderes são independentes e harmônicos entre si. A palavra “harmônicos” não significa “submissos”. Significa que cada um deve exercer, com plenitude, a função que lhe foi atribuída, inclusive a de frear os demais quando necessário. A rejeição de quarta-feira é exatamente isso: le pouvoir arrête le pouvoir – O poder freia o poder. Não como ruptura, mas como equilíbrio.
Nessa história, há um nome que o leitor amapaense não pode deixar passar. O senador Davi Alcolumbre, presidente do Senado Federal e representante maior do povo do Amapá, conduziu o processo com uma postura que, no Brasília dos arranjos e das concessões, merece ser chamada pelo nome certo: independência. Alcolumbre não pressionou pela aprovação. Não operou nos bastidores em favor do Executivo. Garantiu o voto secreto. Preservou a autonomia do plenário. E deixou que a Constituição falasse por si.
Presidentes do Senado, historicamente, exercem papel determinante na formação de maioria para indicações presidenciais, e raramente se colocam no caminho do Executivo sem custo político. Alcolumbre o fez. E o fez num momento em que o país debatia, simultaneamente, os limites do STF, os contornos da separação de poderes e o papel do Senado como câmara de controle e não apenas de referendo.
Há, ainda, uma camada que o leitor amapaense compreende de forma visceral. O Amapá é um estado de potencial extraordinário, em mineração, em petróleo e gás, em recursos florestais, sistematicamente travado por órgãos ambientais e de controle que transformam cada licença num labirinto burocrático. Um estado que produz riqueza para o país e recebe, em troca, restrições que outros estados jamais enfrentariam com a mesma intensidade. Que o presidente do Congresso Nacional seja amapaense, e que ele tenha conduzido o episódio mais historicamente relevante do Senado em 132 anos, não é apenas motivo de orgulho regional. É um recado: o Norte tem voz, tem liderança, e essa liderança não se dobra ao protocolo quando a Constituição está em jogo.
A rejeição de Jorge Messias não encerra o debate, abre uma nova fase dele. O presidente da República, se ainda houver tempo, considerando a reta final do mandato, deverá formular nova indicação, desta vez com a clareza de que o Senado não é câmara de homologação. O Supremo terá de processar a mensagem que o Legislativo enviou, com a rejeição, sobre os limites do seu poder simbólico. E o país haverá de enfrentar, mais cedo ou mais tarde, a pergunta que a Constituição de 1988 deixou sem resposta definitiva: quem guarda o guardião?
Por enquanto, a resposta veio do plenário do Senado, numa noite de quarta-feira de abril, sob a presidência de um senador do Amapá. Às vezes, a democracia se manifesta exatamente onde menos se espera, e com a precisão que só os freios bem ajustados produzem.
Fábio Lobato Garcia é advogado inscrito na OAB/AP, Ex-membro titular do TRE/AP, Especialista e Mestrando em Direito Eleitoral e Político e Membro fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP). Atua em Macapá/AP.
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