Plenária atualizará informações sobre andamento da PEC 47
Encontro contará com presença do relator da matéria na Câmara Federal, deputado Acácio Favacho
Acontecerá sexta-feira, 29, a plenária que visa informar à população sobre o andamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 47 que prevê novos enquadramentos dos ex-servidores do ex-Território Federal do Amapá para o quadro da União. A reunião será a partir das 17h na Casa de Evento Carinhoso, na avenida Raimundo Álvares da Costa, no bairro Santa Rita.
O momento é organizado pela Comissão da Transposição da Prefeitura de Santana. A presidente Alcinete Santos e o membro Rogério Pinheiro, detalharam no programa LuizMeloEntrevista (Diário FM 90,9) desta quarta-feira, 27, que o encontro contará com a presença do relator deputado Acácio Favacho e que visa dar celeridade ao andamento do processo na Câmara dos Deputados.
“A PEC 47 vem para consertar um erro gravíssimo deixado pela 98. Os poderes Legislativo e Judiciário ficaram fora, enquanto o estado de Rondônia conseguiu há dez anos; nós fomos limitados a apenas 5. De 88 a 93. Então há uma série de consertos. A 47 chega numa boa hora, acima de tudo dando aos amapaenses o direito adquirido por lei. Nós vivemos esta expectativa, este otimismo”, ressaltou Rogério.
A PEC 47 já foi aprovada em 2023 em dois turnos no Senado Federal e está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal para regulamentar a constitucionalidade.
Alcinete Santos relembrou que a PEC chegou à comissão no dia 6, através de articulação da Comissão da Transposição no Amapá com a bancada do Senado Federal.
“Nós sabemos que todo esse movimento foi realizado através de uma reunião que o senador Randolfe Rodrigues articulou com o senador Davi Alcolumbre, com o presidente da Câmara dos Deputados em Brasília e com os deputados federais e outros senadores de Roraima, Rondônia e deputados federais também desses estados”, contou ela.
A perspectiva é de cerca de 17 mil pessoas aguardam a aprovação e entrada em vigor da PEC 47.
Além disso, Alcinete e Rogério ressaltaram que neste ano tiveram duas portarias de reenquadramento de nível auxiliar para nível intermediário, a 5.666, e a 5.105, e que muitas pessoas não deram entrada ainda. Para isso houve uma reunião para criação de um grupo para orientações. Para mais informações, entrar em contato com os números (96) 98106-5206 e (96)9 9138-9429.
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