TJAP abre processo seletivo para escolha de responsável interino do Cartório de Itaubal do Piririm
As inscrições são realizadas exclusivamente pelo e-mail extrajudicial@tjap.jus.br, no período de 3 a 10 de julho de 2026
O Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP), por meio da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ/TJAP), publicou, na quinta-feira (2), o Edital nº 001/2026-CGJ, que regulamenta o processo seletivo para escolha da pessoa responsável interina pelo Cartório de Registros Públicos e Tabelionato do Município de Itaubal do Piririm, unidade atualmente vaga. A seleção é destinada exclusivamente às delegatárias e aos delegatários titulares das serventias extrajudiciais do Estado do Amapá e tem por finalidade assegurar a continuidade da prestação dos serviços até o provimento definitivo da unidade por concurso público ou nova deliberação da Corregedoria.
As inscrições são realizadas exclusivamente pelo e-mail extrajudicial@tjap.jus.br, no período de 3 a 10 de julho de 2026. As pessoas interessadas devem encaminhar a ficha de inscrição e a documentação prevista no edital, em formato PDF. A participação é gratuita.
A publicação do edital atende à decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), proferida no Procedimento de Controle Administrativo (PCA) nº 0000456-66.2026.2.00.0000, que determinou a renovação do procedimento de escolha da pessoa responsável interina, em conformidade com o Provimento CNJ nº 176/2024 e com o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça (Provimento CNJ nº 149/2023).
A juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Liége Gomes, ressaltou que a iniciativa assegura a continuidade dos serviços prestados à população e fortalece a gestão das serventias extrajudiciais.
“O processo seletivo segue critérios objetivos e transparentes, definidos pelo Conselho Nacional de Justiça e pela Corregedoria. A medida garante a continuidade dos serviços notariais e registrais no município de Itaubal do Piririm, com segurança jurídica, eficiência administrativa e atendimento adequado à população”, afirmou a magistrada.
Poderão participar do processo seletivo delegatárias e delegatários titulares que atendam aos requisitos estabelecidos no edital, entre eles a regularidade administrativa da serventia, a inexistência de penalidades disciplinares recentes, a adimplência junto aos fundos e taxas obrigatórias e a ausência de pendências nos sistemas eletrônicos nacionais.
Após o encerramento das inscrições, a Corregedoria analisará a documentação e realizará a seleção com base em critérios como a capacidade de assegurar a continuidade da prestação dos serviços, a proximidade geográfica entre a serventia da pessoa candidata e a unidade vaga, a viabilidade logística para o exercício da interinidade, o histórico de regularidade administrativa perante a Corregedoria e, subsidiariamente, a antiguidade na titularidade da delegação.
Cronograma
As inscrições permanecem abertas de 3 a 10 de julho de 2026. A análise da documentação ocorrerá entre 13 e 23 de julho, com divulgação do resultado preliminar em 24 de julho. O prazo para interposição de recursos será de 27 a 31 de julho, mesma data prevista para a publicação do resultado. A convocação da pessoa selecionada ocorrerá em 3 de agosto de 2026.
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