João Furlan diz em Nota Pública à Imprensa que vai recorrer de decisão do CNMP
Promotor de justiça foi demitido do Ministério Público do Amapá acusado de crime eleitoral para beneficiar o irmão Antônio Furlan, ex-prefeito de Macapá e candidato ao governo do estado
Douglas Lima
Editor
Após ser demitido por unanimidade pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o promotor de justiça João Paulo de Oliveira Furlan, assinando apenas como João Furlan, emitiu Nota à Imprensa com a informação de que recorrerá da decisão.
“Reafirmo minha confiança na Constituição Federal, no devido processo legal, na ampla defesa, no contraditório e na independência funcional do Ministério Público. Exercerei todos os recursos administrativos e judiciais cabíveis, convicto de que a ordem jurídica será restabelecida”, informa João Furlan, na Nota.
Antes, ele disse que recebe com serenidade a decisão do CNMP, afirmando que tem absoluta convicção de que o processo que o demitiu jamais deveria ter sido submetido a julgamento.
“É importante esclarecer que a decisão possui natureza administrativa e não encerra definitivamente a controvérsia, uma vez que a matéria ainda depende do trânsito em julgado da ação judicial pertinente, permanecendo sujeita à apreciação das instâncias competentes”, afirma.
João Furlan argumenta na Nota Pública à Imprensa que todo o procedimento foi construído sobre prova cuja ilicitude já foi reconhecida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, Tribunal Superior Eleitoral e, inclusive, pelo próprio CNMP em manifestações anteriores. “Ainda assim, optou-se pelo prosseguimento do processo, em descompasso com o entendimento anteriormente consolidado”, constata.
O demitido também invoca que o procedimento havia sido definitivamente arquivado, com trânsito em julgado em 2022.
“Contudo, três anos depois, ao fim de 2025, foi reaberto sem a apresentação de qualquer fato novo ou prova superveniente, justamente no momento em que membros de minha família passaram a integrar o cenário político-eleitoral do estado do Amapá. Trata-se de uma circunstância que, no mínimo, suscita legítimos questionamentos”, diz.
João Furlan ainda explica que “a reabertura de um processo definitivamente encerrado, sem qualquer elemento novo e amparada em prova reiteradamente considerada ilícita pelas instâncias competentes, fragiliza a confiança nas garantias do devido processo legal e na segurança jurídica, pilares essenciais do Estado Democrático de Direito”.
Por fim, o irmão do ex-prefeito e candidato a governador, Antônio Furlan, registra que ao longo de mais de 20 anos de atuação no Ministério Público construiu uma trajetória pautada pela independência, observância da lei e pela defesa intransigente do interesse público.
“Uma decisão administrativa, ainda passível de revisão, não apaga essa história nem compromete os valores que sempre nortearam minha atuação”.
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