Após articulação de Davi, CCJ da Câmara aprova PEC que concede direitos a servidores de ex-territórios

 

O presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), comemorou a aprovação, nesta terça-feira, 1, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 47/2023. O texto busca assegurar tratamento igualitário aos servidores dos antigos territórios de Rondônia, Amapá e Roraima na integração ao quadro da administração pública federal. A matéria segue agora para análise de uma comissão especial e, posteriormente, do Plenário da Câmara.

 

Alcolumbre é um dos principais articuladores da tramitação da proposta no Congresso Nacional. O presidente do Senado pediu diretamente ao presidente da CCJ da Câmara, Leur Lomanto Júnior (União-BA), que pautasse a matéria ainda durante o esforço concentrado desta semana. Durante a sessão, Leur Lomanto reconheceu a atuação de Davi para o avanço do que classificou como uma “conquista histórica” para os servidores dos ex-territórios.

 

“O presidente Davi não mediu esforços, por meio de sua articulação política, do diálogo com os parlamentares e com o presidente Hugo Motta, para que pudéssemos aprovar essa matéria. É um reconhecimento histórico a esses servidores que tanto merecem”, afirmou Lomanto Júnior.

 

De autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), a PEC busca corrigir diferenças de tratamento entre os servidores dos ex-territórios. A proposta prevê que pessoas que mantiveram vínculo de trabalho com a administração dos antigos territórios e seus municípios, ou que se tornaram servidores durante os dez primeiros anos após a criação dos respectivos estados, possam optar pelos direitos e vantagens do quadro funcional da União.

 

Se aprovada definitivamente, a PEC 47 poderá beneficiar milhares de trabalhadores dos ex-territórios, entre servidores públicos, policiais civis e militares e outros profissionais que mantiveram vínculo funcional com a administração pública durante os primeiros anos após a transformação dos territórios em estados.

 

Para Davi, o avanço da proposta representa mais uma etapa de uma luta histórica pelo reconhecimento dos direitos desses trabalhadores. “Essa é uma luta de muitos anos e que diz respeito à vida de milhares de trabalhadores e de suas famílias. São pessoas que dedicaram parte de suas vidas ao serviço público e ajudaram a construir o Amapá, Rondônia e Roraima. O que estamos buscando é justiça, igualdade de tratamento e o reconhecimento de direitos que não podem continuar esperando”, afirmou.

 

O presidente do Senado reforçou que continuará trabalhando pela aprovação definitiva da proposta no Congresso. “Hoje demos um passo muito importante, mas a nossa missão ainda não terminou. Vamos continuar trabalhando, dialogando e construindo os entendimentos necessários para que essa PEC avance na Câmara e possamos transformar essa reivindicação histórica em uma conquista definitiva para esses servidores”, completou Davi.

 

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