Presidente Lula sanciona lei que cria a Universidade Federal da Fronteira Norte no Amapá
A UFFN vai incorporar todas as unidades acadêmicas, cursos e estudantes matriculados no Campus do Oiapoque
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, nesta quinta-feira (24), a lei que cria a Universidade Federal da Fronteira Norte (UFFN), por meio de desmembramento da Universidade Federal do Amapá (Unifap). A UFFN, com natureza jurídica autárquica, vinculada ao Ministério da Educação, terá sede e foro no município de Oiapoque, estado do Amapá.
O projeto de lei que cria a Universidade Federal da Fronteira Norte foi aprovado no Plenário do Senado em sessão realizada no dia 3 deste mês.
A proposta, que partiu do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), determina que a Universidade Federal da Fronteira Norte irá incorporar “todas as unidades acadêmicas, cursos e estudantes matriculados, assim como todos os cargos e funções, ocupados e vagos”, do Campus Binacional de Oiapoque.
São objetivos da UFFN: oferecer ensino superior de graduação e de pós-graduação; desenvolver pesquisa, extensão e cultura; e promover a inovação e o desenvolvimento regional.
A UFFN encaminhará ao Ministério da Educação, no prazo de 180 dias, contado da data de nomeação do Reitor e do Vice-Reitorpro tempore, nomeados pelo ministro da Educação, as propostas de estatuto e de regimento geral para aprovação pelas instâncias competentes.
Proposta e relatoria
O propositor e relator da matéria no Senado foi Randolfe Rodrigues (PT-AP). Ao defender a criação da nova universidade, Randolfe citou, entre outros motivos, a possibilidade de desenvolvimento da região.
“A criação da Universidade Federal da Fronteira Norte fortalece a presença estatal, com potencial para desenvolvimento e pesquisa, em uma área estratégica de fronteira internacional (Oiapoque – Guiana Francesa), sendo crucial para garantir a fixação e o vínculo de doutores, pesquisadores e jovens qualificados na Amazônia Oriental”.
Margem Equatorial
Randolfe também destacou a exploração de petróleo e gás que se pretende fazer na Margem Equatorial: “(…) vale lembrar que a presença de uma entidade local com vocação em pesquisa e profissionais qualificados se faz ainda mais necessária diante da aproximação das atividades de exploração de petróleo e gás na Margem Equatorial, com todas as consequências, positivas e negativas, que essa nova fronteira aporta consigo”.
Davi se manifesta
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, também ressaltou a posição estratégica da nova universidade.
— É fundamental termos a condição de formarmos capacidade intelectual na academia, na universidade, no conhecimento, nessa nova perspectiva das riquezas da exploração do petróleo e das riquezas que o petróleo pode proporcionar para o Brasil e a Amazônia.
O primeiro Reitor e o Vice-Reitor serão nomeadospro tempore, em ato do Ministro de Estado da Educação, até que a UFFN seja organizada na forma prevista em seu estatuto. Caberá ao Reitorpro tempore estabelecer as condições para a escolha do Reitor da UFFN, nos termos da legislação.
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