A oposição à distância

 

Por Daniel Chaves

 

Após o segundo turno, no domingo (25), Lula venceu Flávio Bolsonaro (51,8% contra 48,2%), virando o pleito após ter ficado atrás no primeiro turno. Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes deu 24 horas para Flávio entregar seus passaportes e proibiu sua saída do país. Embora tenha gravado vídeo dizendo que não pretendia sair do Brasil, o senador não entregou os documentos e teve os passaportes brasileiros cancelados pela Polícia Federal. Na terça-feira, atravessou a fronteira argentina por Foz do Iguaçu e embarcou com a família num jato privado para Miami. Nos EUA, afirmou ser o “verdadeiro presidente eleito” — termo trocado depois por “líder do Brasil” — e disse que lideraria a oposição do exterior, alegando fraude pela extensão da votação autorizada pelo ministro Cristiano Zanin. A tese é contestada pelo TSE (apenas 34 mil votaram após 17h, ante 4,4 milhões de diferença) e não foi endossada pelo PL ou pela coordenação de campanha, que admitiu a falta de provas.

 

Lula chamou de “vergonhoso” o ato de sair do país; Donald Trump, para quem o pleito pareceu “outra eleição fraudada”, autorizou a entrada da família e disse apenas que não iria se envolver.

 

Pelo artigo 53 da Constituição, a prisão de congressistas exige flagrante de crime inafiançável, com decisão em 24 horas pela Casa respectiva. Desde a ADI 5526, em 2017, o STF aplica cautelares diversas, submetendo ao Legislativo as que afetem o mandato. A cúpula da PGR considerou a ordem de Moraes precipitada por não ouvir o MP e tachou de irrelevante a fala de Eduardo Bolsonaro a favor da saída do irmão; contudo, reconheceu que o descumprimento abre margem para prisão preventiva, solicitada pelo PT. O senador e a defesa negam as acusações. No Senado, o PSOL pediu a Davi Alcolumbre a perda do mandato e a suspensão do salário, mas a punição por faltas perde força com o mandato prestes a expirar em 31 de janeiro.

 

***

 

A história oferece precedentes, não equivalências. Depois de 1964, com os direitos políticos cassados por ato institucional, Jango morreu no exílio, e Brizola e Arraes só voltaram com a Anistia de 1979; Flávio parte com o mandato intacto e o resultado reconhecido pelo próprio partido. Ao dizer que saiu “de um regime de exceção”, reivindica a gramática daqueles exilados, e é nela que o embate se trava: o que adversários chamam de fuga, aliados – os poucos que assim o fazem – chamam de exílio. Lula, lembrando que se entregou à PF em 2018, resumiu: “Quem não deve, não teme”. O calendário jurídico corre à revelia dos discursos. Em 1º de fevereiro, sem mandato, Flávio perde a imunidade, e uma eventual ordem de prisão deixa de esbarrar na Constituição para esbarrar na diplomacia: o tratado de extradição com os Estados Unidos, de 1961, tem lista fechada de 34 crimes, sem menção nominal à lavagem ou à evasão de divisas, e reserva ao Estado requerido dizer se o delito é político.

 

Para a direita, a consequência mais imediata é de geografia. A família que comandou o campo por quase uma década está dispersa: Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar, Eduardo e Flávio estão nos Estados Unidos, Michelle e Carlos chegam ao Senado em fevereiro. Os quase 60 milhões de votos, a maior votação já obtida por um derrotado numa eleição presidencial brasileira, ficaram no país; o candidato, não. O espaço tende a ser ocupado por quem tem mandato e máquina. Tarcísio de Freitas, reeleito em primeiro turno em São Paulo, disse entender a “indignação” de Flávio, mas que “o caminho é respeitar o resultado das urnas e seguir em frente”. Desenham-se duas direitas: a do mandato, que governa estados, negocia no Congresso e mira 2030, e a do exílio, que fala pelas redes e busca em Washington o contrapeso ao Supremo. O primeiro teste virá em fevereiro, na eleição da Mesa do Senado, para a qual a carta de Flávio apresenta Marinho como candidato. Para o Amapá, que deu a Lula 52,9% dos votos válidos, a sucessão tem endereço conhecido: a cadeira é hoje do amapaense Davi Alcolumbre.

 

 

---

Deixe seu comentário