Turma Recursal do Tjap empossa novo presidente para biênio 2026-2028
Ao longo de seus 35 anos de carreira, juiz Décio Rufino atuou em diferentes municípios do Amapá e exerceu atividades jurisdicionais em várias comarcas
Na 287ª Sessão Ordinária da Turma Recursal dos Juizados Especiais do Amapá, realizada nesta terça-feira, 10, o titular do Gabinete Recursal 01, juiz Décio Rufino, foi eleito pelos membros da Instância coletiva para presidir o Colegiado do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) no biênio 2026–2028. Magistrado de Entrância Final e integrante da turma pioneira do primeiro concurso da magistratura amapaense (1991), Décio Rufino assume pela segunda vez a liderança do órgão colegiado.
Ao longo de seus 35 anos de carreira, o juiz Décio Rufino atuou em diferentes municípios do estado do Amapá e exerceu atividades jurisdicionais em várias comarcas.
“É com grande satisfação e honraria que sigo com essa missão decidida pela gestão do Tjap para meu segundo mandato à frente da Turma Recursal. Já estou há cinco anos nesse Colegiado e assumi quando o então juiz Mário Mazurek (aposentado) foi para o desembargo. A alegria é grande e a realização é plena no exercício de uma função tão relevante para a sociedade amapaense”, destacou magistrado.
Relevância na Justiça local
A Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tjap julga conflitos cotidianos da população, como relações de consumo, planos de saúde, cobranças indevidas, concessionárias de serviços públicos e infrações de menor potencial ofensivo. Atua como a última instância de decisão na Justiça local para essas causas. As sessões ocorrem às terças e quartas-feiras.
Os mecanismos de escolha do presidente do Colegiado são disciplinados principalmente pelo Regimento Interno da Turma Recursal (aprovado pela Resolução nº 1328/2019-TJAP), em consonância com as diretrizes da Lei Complementar Estadual nº 075/2012 (Organização Judiciária do Estado)
Competências da Turma Recursal
A Turma Recursal dos Juizados Especiais do Amapá julga os recursos interpostos contra sentenças proferidas nos Juizados Especiais. Entre as matérias mais recorrentes apreciadas estão ações relacionadas a progressões de servidores públicos estaduais e municipais, contratos bancários, como empréstimos consignados, cartões de crédito e tarifas bancárias, demandas que envolvem empresas aéreas, como overbooking e cancelamento de voos, além de processos sobre planos de saúde.
Composição
Participaram da Sessão nº 287 da Turma Recursal, além do juiz Decio Rufino, titular do Gabinete 01, o juiz José Luciano Assis e o juiz Fábio Santana (convocado) de forma remota. O órgão colegiado é composto também pelos juízes: César Scapin, titular do Gabinete 02 e Reginaldo Andrade, titular do Gabinete 04.
Mais de 30 anos de dedicação ao Judiciário amapaense
Décio Rufino tem mais de três décadas de atuação no Judiciário amapaense. Ocupa a 4ª posição no quadro de antiguidade da magistratura estadual e traz experiência acumulada tanto na jurisdição de primeiro grau quanto em composições colegiadas e na gestão pública.
É casado, natural de Oeiras, no Piauí, e tem 69 anos de idade. Ingressou na magistratura amapaense em 1991, com a posse dos aprovados no 1º Concurso de Juiz de Direito do Estado do Amapá, no início da instalação jurisdicional do Tjap. Ao longo de 35 anos de carreira, atuou em diferentes municípios do Amapá e exerceu atividades jurisdicionais em várias comarcas.
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